Caso hiagocarlos solicitado por Aoz representado pela PMJ

Nick do delator: Aoz, representado pela PMJ.

Recurso:

Aguardando o direito de defesa até 05 Abr 2023 às 12:40.

Nick do infrator: hiagocarlos

Defesa:

Caso aguardando parecer do relator até 05 Abr 2023 às 22:24.
Corregedor relator: -Kevinho1Habbo-

Em seguida, aberto para análise até 06 Abr 2023 às 22:24.

Análise:

Embora o policial hiagocarlos estivesse fora de serviço, o policial Aoz estava uniformizado, portando missão e emblema. Portanto, a relação entre eles não era informal e sim hierárquica, com explícita relação de poder (superior e subalterno).

É notória a insubordinação do policial hiagocarlos, não por não cumprir a ordem, mas pela forma como responde a ela. Apesar disso, a repreensão com uma "serpada" foi totalmente incorreta. Um crime deste porte, que não oferece risco à segurança da RCC, deve ser repreendido com as sanções administrativas da RCC: advertência, rebaixamento ou demissão.

Considero que o caso não se desenrolou o suficiente para gerar uma demissão. A insubordinação do policial hiagocarlos foi mal gerenciada.

Veredito:
O policial hiagocarlos foi insubordinado ao responder seu superior (Aoz) que estava em serviço e lhe deu uma ordem direta. Ele deve receber uma advertência escrita, por Desrespeito e Insubordinação: III - Desrespeitar outrem fora de exercício, com uma das partes portando os requisitos obrigatórios.

Caso hiagocarlos solicitado por Aoz representado pela PMJ Just11

Corregedor Percy.Helbert

I. Análise

Código de Conduta Militar escreveu:Parágrafo único - Todo e qualquer policial só será identificado como fora de serviço caso não esteja portando nenhum dos requisitos necessários no batalhão, como farda, missão e grupo; entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, pratique algum ato ilícito em qualquer dependência oficial de nossa instituição ou contra a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

- Nítida a baixa capacidade de transparecer o significado de "fora de serviço", o parágrafo único se invalida em sua própria segmentação, uma vez que, através do subentendimento e da subjetividade do termo "ato ilícito", há de se concordar que crimes previstos em nossas documentações são englobados nesse viés;

- O que delimita um policial estar ou não em serviço deveria ser elucidado de forma objetiva e específica, visando a abordagem em dependências da instituição e fora dela, bem como pregar em aclaração a necessidade de acatar ordens ou não;

- Considero o caso uma consequência da brecha legislativa, bem como não isento o policial hiagocarlos de abusar do bom senso e do deboche em alusão às ordens do policial Aoz. Sendo assim, enxergo a necessidade de intervir em consonância com a justiça, de modo a coibir situações como estas que outrora já existiram e foram julgadas de acordo com a subjetividade do comportamento alheio. Para tanto, optarei pela intervenção punitiva que ocorreu no intermédio da resolução por parte do capitão Aoz, o rebaixamento, uma vez que a ordem não foi expressa uma única vez, mas três;

- Vislumbro uma resolução consolidada nos moldes necessários, uma vez que o policial hiagocarlos não logrará mais de um posto no oficialato da instituição e deverá demonstrar, novamente, aptidão e postura adequadas para a ascensão;

- O capitão Aoz colocou em práticas as gravidades punitivas e eu as consideraria coerente se o documento não contasse com a brecha supramencionada;

- Findarei reiterando que tenho ciência da existência de uma proposta dos marechais -Anderson.... e Joao:Roberto endereçada à Supremacia visando sanar a lacuna legislativa.

II. Veredito

- Opto pelo rebaixamento do policial hiagocarlos ao posto de aspirante a oficial pelo acometimento ao inciso II do crime de desrespeito e insubordinação;

SETOR JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA

Caso hiagocarlos solicitado por Aoz representado pela PMJ Kisspn10

I. DA ANÁLISE

Para iniciar-se a análise deste caso, considero necessário citar alguns pontos presentes nas documentações, que são estes:

Código de Conduta Militar escreveu:
CAPÍTULO III
OFÍCIOS

[...]
Artigo 4° - Todo e qualquer policial que estiver devidamente uniformizado, portando missão e/ou grupos da Polícia RCC será identificado como em serviço, e estará de acordo com as regras do Setor Judiciário independente do local onde este esteja (quarto oficial ou não).

Parágrafo único - Todo e qualquer policial só será identificado como fora de serviço caso não esteja portando nenhum dos requisitos necessários no batalhão, como farda, missão e grupo; entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, pratique algum ato ilícito em qualquer dependência oficial de nossa instituição ou contra a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

Código Penal Militar escreveu:
CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMES

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL

SEÇÃO I
DESRESPEITO E INSUBORDINAÇÃO

Art. 1º - O presente código define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:

[...]
II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
III - Desrespeitar outrem fora de exercício, com uma das partes portando os requisitos obrigatórios.
[...]

Diante disso, observa-se que o ato de insubordinação cometido pelo militar hiagocarlos se enquadra em um ato ilícito perante nossas documentações, assim, tornando inválida a devida argumentação de que ao estar fora de serviço ele poderia agir da forma que agiu. Outrossim, faz-se necessário considerar que, apesar do tenente estar fora de serviço, como citado pela relator deste caso, o capitão Aoz se encontrava com seus requisitos obrigatórios, o que somado a dependência oficial, torna necessária a associação de relação hierárquica entre os envolvidos.

Ademais, além da insubordinação praticada pelo hiagocarlos, ocorreu também um claro desrespeito para com o capitão Aoz, devido a forma como o tenente agiu perante as ações do capitão, descumprindo de forma repetida as ordens apresentadas e ignorando toda e qualquer fala do capitão. Ressalta-se também que, após o rebaixamento aplicado pelo capitão, o militar hiagocarlos se retirou do jogo ao invés de cumprir novamente a ordem aplicada a ele, assim, denotando mais uma vez o desrespeito deste para com seu superior hierárquico.

II. DO VEREDITO

Diante do exposto na análise, considerando os atuais parâmetros jurídicos, opto pela demissão do tenente hiagocarlos pelo crime de Desrespeito e Insubordinação, inciso II e III.

Veredito: Acompanho o voto do eminente relator.

Análise: Todas as ações realizadas por militares dentro de dependências da instituição são passíveis de sanções disciplinares, utilizar de uma brecha interpretativa para burlar a normativa institucional é algo que não deveria ser aceito. No caso em questão, fica nítido que o réu do caso insubordinou seu superior dentro do exercício de sua função, partindo do seguinte artigo do CPM:

Art. 1º - O presente código define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:

[...]
II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação
III - Desrespeitar outrem fora de exercício, com uma das partes portando os requisitos obrigatórios.

Sendo posteriormente enquadrado em:

Parágrafo único - Todo e qualquer policial só será identificado como fora de serviço caso não esteja portando nenhum dos requisitos necessários no batalhão, como farda, missão e grupo; entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, pratique algum ato ilícito em qualquer dependência oficial de nossa instituição ou contra a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

- Estou de acordo com o relator do caso, mas levando a pauta em que o apelante é do Corpo de Oficiais da instituição, julgo injusto aplicar apenas uma advertência escrita quanto ao crime.

Veredito: Julgo o caso na sanção de rebaixamento do réu (hiagocarlos) ao posto de aspirante a oficial pelo acometimento ao inciso II do crime de desrespeito e insubordinação;

Análise: Acredito que não é necessário se alongar sobre o caso. O próprio réu assume suas ações e erros, estando disposto a receber sua devida punição. Dito isso, considero que o capitão agiu de maneira precipitada ao demitir o tenente de acordo com o grau de gravidade do crime efetuado pelo policial, devendo ter aplicado e mantido o rebaixamento que antes havia efetuado, já que não foi uma ação extrema.

Fica evidente a insubordinação cometida pelo policial ao não acatar a ordem de seu superior, pois independente de estar fora de serviço, encontrava-se nas dependências da instituição, tendo recebido uma ordem e não acatado. Por insistência no erro mesmo estando ciente, acho mais cabível um rebaixamento já que o policial é experiente o suficiente para entender a consequência de seus atos.

Veredito: Deferimento. Rebaixamento do policial hiagocarlos ao posto de aspirante a oficial pelo crime de Desrespeito e Insubordinação, inciso II.

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