Caso Br solicitado por Pereira157., representado pela PMJ

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem, perante a Corregedoria da Polícia RCC, representar o aspirante a oficial Pereira157. nesta sindicância, a fim de revogar o seu rebaixamento concebido pela coronel Br pelo crime de Insuficiência para a Patente, pelos fatos e fundamentos que a seguir serão expostos:

1. INTRODUÇÃO DO CASO

A Avaliação do Corpo de Oficiais é realizada quinzenalmente com o objetivo de expor o desempenho daqueles pertencentes ao grupo, com base na visão geral de seus respectivos superiores, e decidir se devem regressar, permanecer ou ascender na hierarquia. Após a divulgação das notas da avaliação referente ao período de 1 de Julho de 2023 a 15 de Julho de 2023, onde o tenente Pereira157. não obteve um resultado satisfatório, este optou por uma troca de turnos, no dia 19 Jul 2023, devido a sua indisponibilidade vigorante. Três dias depois, a coronel Br sentenciou um rebaixamento contra o oficial por Insuficiência para a patente, inciso II. Vale ressaltar que não foram três dias completos, haja vista que o rebaixamento foi efetuado logo no início da tarde do dia 22 Jul 2023. No requerimento, a militar alega que o tenente não buscou melhorias após as críticas recebidas, que possuía uma presença quase nula no turno recém-adquirido e que, portanto, não possui aptidão para permanecer no oficialato. Com base nas acusações, serão apresentados argumentos que busquem refutar as afirmações proferidas pela oficial intermediária em sua decisão.

2. DOS FATOS

Subsequente à liberação dos resultados da Avaliação do Corpo de Oficiais (AV.CDO) concernente à primeira quinzena de Julho, fato ocorrido no dia 18 de Julho de 2023, o tenente Pereira157. realizou uma alteração em seu turno no RCCSystem no dia seguinte. Com uma média de 5.4, foi possível constatar que o militar precisava melhorar alguns aspectos para garantir a permanência em seu posto. Nos comentários de análise, o ponto mais abordado se tornou a presença dele durante o período da noite, sendo argumentado por alguns de seus superiores que este apresentava ter mais disponibilidade e produtividade em outros turnos, sendo recomendado a realização de uma mudança nesse quesito. Segue alguns dos comentários dos superiores responsáveis por avaliar o aspirante Pereira157.:

trash-.! escreveu:Vendo mais a fundo o perfil do tenente no system, é notório que o tenente se faz mais presentes em outros turnos, este como tarde e madrugada.

joaobruxao escreveu:O tenente Pereira157. precisa urgentemente se organizar em relação ao turno que ocupa. Ele se faz presente mais frequentemente nos turnos da tarde/madrugada do que no turno da noite.

Marimotx escreveu:Entra muito nos outros turnos e pode ser que isso esteja o atrapalhando de modo geral.

É válido ressaltar que no requerimento de rebaixamento, a coronel Br escreveu que o tenente não buscou melhorar seus pontos negativos, afirmação que se mostra errônea quando observado que ele seguiu uma das dicas centrais das considerações: migrou, no dia 19 de Julho de 2023, do período da noite para o período da tarde, onde seu nível de prontidão poderia ser maximizado.  

Mesmo após a ação, prova de que estava ciente da necessidade de mudanças e de que estava pondo-as em prática, ainda assim o oficial foi considerado descompromissado com suas obrigações pela autora da punição, essa registrada no dia 22 de Julho de 2023. Vale-se ressaltar, inclusive, o momento escolhido para o proferimento da sentença: esta ocorreu às 14h34 do dia vigente, horário cujo atual turno do indivíduo rebaixado permanecia em andamento, durante um final de semana, período em que diversos membros da polícia não marcam presença no batalhão, dando prioridade para compromissos em sua vida pessoal.

Destaca-se a realidade de que o resultado do Pereira157. na AV.CDO supracitada foi o primeiro obtido em sua atual carreira, detalhe comumente ignorado, mas de suma importância para o impasse que se desenrolou. Considerando, juntamente, que o rebaixamento não foi decretado na própria avaliação, ou logo em seguida a esta, seria válido julgar que foi concedida ao tenente, por seus avaliadores (onde oito dos dez votaram por mantê-lo na patente), uma última chance para evoluir as problemáticas observadas e desempenhar apropriadamente em seu novo horário de trabalho.

Apesar da presença do Pereira157. durante seu novo turno ter sido descrita como “quase nula”, é possível ver por seu perfil no RCCSystem que essa é uma inverdade. Dos dias 19 a 22 de Julho, o oficial registrou postagens no site, sendo estas condecorações (promoções e medalhas) direcionadas aos seus subalternos e realizadas durante dois dias, 19 e 21, isto é, mais da metade do seu tempo como membro do vespertino. Ademais, recebeu, também, uma gratificação por bom desempenho em função no dia 19 de Julho. Isso evidencia que o tenente se mostrou presente durante as horas que pôde conceder à instituição nos dias citados, pois, para gratificar e ser gratificado, é preciso seguir as normativas de tempo documentadas na constituição da polícia.

Podemos observar, também, a sua recente promoção ao cargo de avaliador na subcompanhia Centro de Formação de Oficiais (cujo o objetivo resume-se à efetuação de aulas referentes às matérias do Curso de Formação de Oficiais). Para a realização destas aulas, é necessário que o militar esteja presente no batalhão, lugar onde são solicitadas tais aplicações, valendo também para as avaliações feitas, que, no total, foram nove desde o momento de sua promoção ao cargo (18 de Julho).

Após a sua mudança de turno, enquanto avaliador da subcompanhia, o militar Pereira157. aplicou um total de duas avaliações no período da tarde, sendo uma no dia 19 Jul 2023 (às 13h58)  e outra no dia 21 Jul 2023 (às 12h57), novamente um fato que afirma que o ex-tenente esteve presente no batalhão no período da tarde.

Por fim, igualmente relacionado ao tópico de turnos, destaca-se que a coronel Br, ainda pertencente ao período da noite, não conseguiria possuir uma visão ampla e assegurada sobre a atuação do tenente e seu grau de evolução durante a tarde, prejudicando, assim, a possibilidade de fazer uma comparação do desempenho anterior do mencionado com o desempenho presente. Dessa forma, a militar necessita se apoiar unicamente nos depoimentos que conseguiu colher, esses expostos por militares que tiveram um tempo insuficiente, limitado a três dias, para desenvolver uma conclusão estável sobre aquele em debate.

3. CONCLUSÃO

Com base nas veracidades apresentadas, entende-se que o ato de regressar o tenente Pereira157. na hierarquia, da maneira e no momento em que foi feito, não foi apropriado em sua totalidade, e poderia ter ocorrido posteriormente sob responsabilidade de um superior pertencente ao seu novo turno, em caso de persistência dos erros apontados. Em conclusão, fato é que, após o veredito da Avaliação do Corpo de Oficiais, o militar não teve oportunidade para demonstrar melhorias ou para se adaptar à nova realidade, uma vez que o intervalo de tempo entre sua troca de turnos e o rebaixamento foi inferior a três dias, cenário em que se torna questionável, em sua precocidade, optar pela decisão de rebaixar o oficial por Insuficiência para a Patente.

4. DO PEDIDO

A Procuradoria Militar de Justiça, por meio desta manifestação, apresenta seu pedido em relação aos acontecimentos descritos no presente documento.

I. Anulação do rebaixamento efetuado pela Coronel Br contra o militar Pereira157., com base nos motivos fundamentados, tendo o propósito de conceder ao policial a possibilidade de analisar as ponderações negativas e evolucionar na quinzena em vigor.

5. ANEXOS

I. Avaliação do Corpo de Oficiais (01 Jul 2023 a 15 Jul 2023);
II. Postagens e gratificação no RCCSystem;
III. Requerimentos de atualização de turnos e rebaixamento;
IV. Avaliações no período da tarde.

.Estilo
Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

@Allyzon
Vice-Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

Lynsk
Vice-Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

Hope.
Procuradora da Procuradoria Militar de Justiça

@ladypa
Procuradora da Procuradoria Militar de Justiça