Caso Liderança do Centro de Formação de Oficiais solicitado por leo_loss, representado pela PMJ.

Seg Jul 24, 2023 2:26 pm

Nick do delator: leo_loss, representado pela PMJ.
Corpo da acusação:

Acusação:

Nick do delator: Procuradoria Militar de Justiça, representando o policial leo_loss
Nick do infrator: Liderança do Centro de Formação de Oficiais.
Caso tutorado pela Procuradoria Militar? (x) Sim ( ) Não
Desenvolvimento do ocorrido:

Caso Liderança do Centro de Formação de Oficiais solicitado por leo_loss, representado pela PMJ. 2jUYSRq

A Procuradoria Militar de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem, perante a Corregedoria da Polícia RCC, representar o capitão leo_loss nesta sindicância, a fim de revogar o seu rebaixamento concebido pelo presidente CaballeroTron pelo crime de quebra de sigilo, pelos fatos e fundamentos que a seguir serão expostos:

1. INTRODUÇÃO DO CASO

Na data do dia 14 de Julho de 2023, o até então coronel leo_loss foi realizar uma graduação na companhia dos Supervisores para o cabo Vilete. Ao iniciar a aplicação da graduação, o coronel confundiu dois scripts e enviou, por engano, as primeiras 17 linhas da introdução do script da disciplina “Legislação”, do Centro de Formação de Oficiais (CFO). Ao notar, o coronel imediatamente trocou o script e comunicou a vice-líder do CFO -:Beatriz, que apenas informou que o coronel havia “feito besteira” (vide anexo I).

Na data de 18 de Julho de 2023, 4 dias após a ocorrência, o presidente e vice-líder do Centro de Formação de Oficiais, CaballeroTron, rebaixou o coronel leo_loss, fundamentado no inciso III do crime de quebra de sigilo.

2. DOS FATOS

A priori, é imprescindível uma análise da definição contida no inciso III do crime de quebra de sigilo, que se configura pelo ato de "Compartilhamento de scripts de aulas e/ou avaliações". Nesse sentido, é fundamental verificar os elementos essenciais que caracterizam a infração, bem como a interpretação jurisprudencial aplicável. É de suma importância considerar que o envio acidental de informações irrelevantes não deve ser equiparado à quebra de sigilo, em virtude da ausência de comprometimento ou dano à integridade institucional. Nesse contexto, é cabível sustentar que a tipificação desse delito exige a intenção específica de divulgar scripts de aulas e/ou avaliações, visando à obtenção indevida de vantagens ou causando prejuízos à instituição.

2.1. DO CONTEÚDO APLICADO

A Procuradoria Militar de Justiça convida os corregedores a procederem com a análise do conteúdo que foi enviado acidentalmente pelo coronel leo_loss, com o objetivo de demonstrar a insignificância do material que foi comprometido.

Spoiler:

2.1.1. CONSIDERAÇÕES

É de suma importância ressaltar que a referida situação ocorreu com a plena cooperação do coronel, não havendo provas acerca do ocorrido. Importa destacar que o próprio coronel, de forma voluntária, informou à liderança do CFO sobre o equívoco, não tendo recebido qualquer instrução sobre como proceder diante da situação. A liderança, erroneamente, tomou medidas sem possuir o conhecimento do conteúdo efetivamente compartilhado durante a ocorrência. A decisão se baseou unicamente na colaboração e boa vontade do coronel, resultando na aplicação da punição somente 4 dias após o evento.

Com o propósito de comprovar a veracidade do conteúdo enviado ao cabo durante a ocorrência, foi coletado o testemunho do policial Vilete, assegurando que o único conteúdo compartilhado foi o descrito nesta sindicância (vide anexo II).

3. DO PEDIDO

A Procuradoria Militar de Justiça, por meio desta manifestação, apresenta seu pedido em relação aos acontecimentos descritos no presente documento.

I. Anulação do rebaixamento pelo crime de quebra de sigilo recebida pelo coronel leo_loss, em virtude das evidências e informações que demonstram que o militar não teve a intenção de divulgar o conteúdo ou causar danos à instituição.

4. ANEXOS

I. Diálogo com a vice-líder do Centro de Formação de Oficiais (-:Beatriz);
II. Testemunho do cabo Vilete.

Anexo I utilizado com permissão do comandante supremo douglasfon71

.Estilo
Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

@Allyzon
Vice-Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

Lynsk
Vice-Presidente da Procuradoria Militar de Justiça

Agellus,
Procurador

Seg Jul 24, 2023 2:26 pm

Aguardando o direito de defesa.
14:26 - 25 Jul 2023

Ter Jul 25, 2023 2:48 pm

Nick do infrator: Liderança do Centro de Formação de Oficiais.

Defesa:

Ter Jul 25, 2023 2:48 pm

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 27 Jul 2023 às 14:48.

Aguardando parecer do relator até 26 Jul 2023 às 14:48.
Corregedor Relator: Comandante -Anderson....

Qua Jul 26, 2023 9:13 am

Caso Liderança do Centro de Formação de Oficiais solicitado por leo_loss, representado pela PMJ. Just11

Corregedor -Anderson....

Cumprimentos, Ilustres corregedores

Antes de proceder à exposição do parecer relativo ao caso em tela, é relevante enfatizar que a corregedoria detém o poder de aplicar sanções cujas penalidades se situem abaixo do que é estabelecido pela lei, desde que justificado pela necessidade evidenciada pelas provas, argumentos e/ou contexto dos casos em análise, conforme disposto no Código de Conduta Militar - Disposições Gerais. Nesta situação específica, sugiro que optemos por esse curso de ação, com base na análise que será apresentada a seguir.

ANÁLISE

Nos deparamos com um caso simples de QUEBRA DE SIGILO, conforme estabelecido no art. 1°; inciso III, que caracteriza como delito o ato de "compartilhamento de scripts de aulas e/ou avaliações". É importante enfatizar que o documento em questão não condiciona a configuração do crime à intenção do autor; portanto, o argumento de defesa apresentado para sustentar o pedido de anulação da punição imposta pela Liderança do Centro de Formação de Oficiais é inadmissível e não deve ser respaldado por esta corregedoria. O crime foi cometido pelo apelante, e isso não é contestável.

Contudo, mesmo reconhecendo que o apelante deste recurso cometeu o delito mencionado acima, existem alguns pontos a serem ponderados para que a pena de REBAIXAMENTO seja contestada. Segue abaixo:

↬ Ponto a. Intenção: Apesar de não justificar o delito cometido, é importante ressaltar que o apelante não teve a intenção de compartilhar o script de aula, conforme evidenciado pelo próprio ato de autodenúncia quando percebeu que estava compartilhando informações da aula do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

↬ Ponto b. Boa-fé demonstrada: Conforme mencionado anteriormente no ponto "a", é notório que o apelante agiu de boa-fé, uma vez que denunciou a si mesmo, não havendo qualquer tentativa de ocultar o delito. Essa atitude comprova a falta de intenção criminosa por parte do apelante.

↬ Ponto c. Risco de danos: Mesmo que o conteúdo vazado compreenda até o ponto 3 ou 4 do script da aula em questão, é importante destacar que o compartilhamento realizado possui uma probabilidade quase que insignificante de causar danos à integridade institucional.

VEREDITO

Com base nos fundamentos apresentados nesta análise, reitero a competência da corregedoria para impor sanções cujas penalidades estejam abaixo das estabelecidas pela legislação (Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, Cap. XII, art. 8°).

Consequentemente, decido pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo apelante leo_loss, no seguinte termo:

↬ A pena de REBAIXAMENTO imposta ao apelante em virtude do crime de QUEBRA DE SIGILO, art. 1°; inciso III, deverá ser reduzida para ADVERTÊNCIA ESCRITA.