Caso hiagocarlos solicitado por Aoz representado pela PMJ

SETOR JUDICIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR REVOLUÇÃO CONTRA O CRIME
Corregedora .--Meegan--.

I. Análise

1. Acerca dos argumentos utilizados pelo policial hiagocarlos sobre estar fora de serviço por não portar nenhum dos requisitos básicos, o parágrafo único do Capítulo III do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais já é claro no que tange à explicação de que um militar nessas condições estará sujeito a punições caso pratique algum ato ilícito em qualquer dependência oficial de nossa instituição, fato que é exatamente o que ocorre nessa situação em questão.

2. Dito isso, o até então tenente estava localizado em uma das dependências OFICIAIS, estando justamente passível de cometer qualquer crime descrito no Código Penal Militar de nossa instituição e ser punido por tal. Não existem quaisquer dúvidas de que as atitudes adotadas pelo policial hiagocarlos foram de total INSUBORDINAÇÃO ao seu superior hierárquico que estava com os devidos requisitos e também em uma dependência oficial, ignorando as ordens de adentrar ao batalhão por DUAS vezes em seguida antes de ser rebaixado e por MAIS UMA após a punição, totalizando TRÊS ORDENS completamente ignoradas.

3. Já que a questão da punição para os crimes de desrespeito e insubordinação ser gradativa foi citada no corpo da defesa, irei aprofundar nesse sentido. Temos aqui um membro do OFICIALATO que há 4 horas antes do ocorrido ainda era um capitão, demonstrando não estar nem perto de um novato no CDO. Não consigo enxergar que um caso desses receba uma simples advertência escrita por não acatar a ordem de seu superior por DUAS REPETIDAS vezes. O indivíduo teve a chance de cumprir adequadamente a ordem pós-rebaixamento e, MESMO ASSIM, ignorou por COMPLETO novamente.

4. Dessa forma, considero as atitudes tomadas pelo capitão Aoz coerentes com a situação, tendo em vista que houve a continuidade do crime de insubordinação e, mesmo sem os requisitos, já foi esclarecido o suficiente de que o militar hiagocarlos permanecia sujeito às sanções dos documentos.

II. Veredito

Demissão do policial hiagocarlos pelo crime de Desrespeito e Insubordinação, conforme o inciso II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação.

I. Análise

1. Consoante a análise do relator fica claro que, o fato do tenente não estar portando os requisitos obrigatórios e identificando-se "fora de serviço", não o dá liberdade para agir da forma que preferir, indo contra uma ordem direta de um superior hierárquico dentro de uma dependência oficial. Além de não entrar ao batalhão como foi ordenado, é possível notar certo deboche nas ações tomadas pelo hiagocarlos.

2. Pelo desenrolar da situação, considero que a aplicação de um desligamento seja uma ação precipitada, sendo suficiente rebaixá-lo a patente de aspirante a oficial, assim como o capitão Aoz havia anunciado antes de chegar ao seu veredito final.

II. Veredito

1. Deferimento, aplicando um rebaixamento ao policial hiagocarlos pelo crime de Desrespeito e Insubordinação, conforme inciso II.

I. ANÁLISE

Diversas vezes nos deparamos com situações em que os militares se aproveitam de brechas para atravessar os limites que o RPG impõe, de certa forma, entendo que a ideia é seguirmos a documentação a risca, no entanto, sou adepto ao pensamento de que o bom senso sempre será bem-vindo na nossa legislação, mesmo que não esteja explícito na documentação.
O capitão utilizou de uma brecha para NEGAR as ordens de um superior no batalhão, uma dependência oficial (A PRINCIPAL). Notei que, durante toda a situação, o capitão agiu de MÁ FÉ para não se submeter ao comando de seu superior, não por um motivo imparcial aparente, mas simplesmente pelo fato de ser conveniente insubordinar sem os requisitos. Ora, se não quer trabalhar ou jogar, basta falar isso para o superior que não haverá motivos para entender com uma justificativa decente, o que não foi o caso.

Código de Conduta Militar - Disposições Gerais escreveu:Parágrafo único - Todo e qualquer policial só será identificado como fora de serviço caso não esteja portando nenhum dos requisitos necessários no batalhão, como farda, missão e grupo; entretanto, este estará sujeito a punições caso utilize o nome da instituição para fins não éticos, pratique algum ato ilícito em qualquer dependência oficial de nossa instituição ou contra a Habbo Etiqueta, independente do quarto.

Mesmo que fora de serviço, não vejo motivos cabíveis para lidar com a situação da forma que foi feita. O militar ATRAVESSOU um dos pilares que compõe a instituição, no caso, RESPEITO A HIERARQUIA. Ao invés de lidar com a situação com um oficial, o tenente achou que seria coerente de sua parte ignorar e em seguida procurar um membro da Procuradoria Militar de Justiça, mais uma vez fugindo de sua coerência, pois me faz pensar o motivo de estar no batalhão, visto que não queria jogar e estava com tempo para recorrer a situação. Com isso, utilizo da minha interpretação MILITAR da situação para atuar a favor do apelante.

II. VEREDITO

Respeitando os procedimentos desta respeitável instituição, aceito os pedidos do apelante, DEFERINDO, assim, seu pleito pelos motivos acima desenvolvidos. O tenente deverá ser DEMITIDO pelo seguinte trecho:

Código Penal Militar escreveu:
SEÇÃO I
DESRESPEITO E INSUBORDINAÇÃO

Art. 1º - O presente código define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:

[..]

II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;

Caso encerrado!

Veredito: Deferimento do recurso. O policial hiagocarlos será rebaixado pelo crime de desrespeito e insubordinação, inciso II.

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