Caso .Santoss solicitado por Safira.rit

Nick do delator: Safira.rit
Nick do infrator: .Santoss
Nick do policial que indeferiu o caso em primeira instância: FWhite
Desenvolvimento do ocorrido:

Sindicância:

Aguardando direito de defesa até 15 Fev 2023 às 10:36

Nick do infrator: .Santoss

Defesa:

Caso aguardando parecer do relator até 15 Fev 2023 às 12:10.
Corregedor relator: zjoaop

Em seguida, aberto para análise até 16 Fev 2023 às 12:10.

SETOR JUDICIÁRIO

Corregedoria PMRCC

Caso .Santoss solicitado por Safira.rit Screen12

I. Análise:

Antes de tudo, é válido ressaltar que a apelante, em primeira instância, foi desligada de forma reincidente, tendo cometido 09 dias antes do caso recorrido o crime de desrespeito e insubordinação. Face ao exposto, segue a análise dos fatos:

1. Na conversa entre a apelante e o réu, em primeiro momento, não enxergo nenhuma conduta gravosa, é possível notar certo tom de deboche na resposta da subdiretora mas, até então, nada evidenciado. O problema se dá na continuidade do diálogo onde a situação começa a se agravar. O coronel estranhamente e de forma meio rude diz:

.Santoss escreveu:“Eu posso dizer o que eu quero. Eu te ofendi falando algo?”
“Cuidado com como tu fala com os teus superiores, deu sorte que eu tô bem parcial hoje.”

A subdiretora então, já de forma insubordinada, busca responder seu superior hierárquico a altura. Desnecessariamente, a discussão entre uma inferiora insubordinada e um superior que não soube como levar a situação da maneira ideal se prolonga por mais um tempo.

2. Posteriormente, o coronel busca corrigir a subdiretora no centro de instruções, e esta segue agindo de forma insubordinada. Além disso, DURANTE a conversa, ela começa a enviar mensagens via console ao capitão brunnotj145, desrespeitando o coronel. (https://imgur.com/a/KSi1Ut4)

3. O desrespeito é claro e óbvio, não existe discussões quanto a isso. Contudo, a apelante alega que, por estar conversando com um "amigo" o cometido enquadra-se como extinção de punibilidade. E embora tenha sido comprovada certa intimidade por ambas as partes, isso não dá nenhuma liberdade para desrespeitar outro militar mesmo em uma conversa informal, não havendo a extinção nesse caso.

II. Veredito:

1. Indeferimento total do recurso.

Veredito: De acordo com o relator.

Veredito: De acordo com o relator.

Caso .Santoss solicitado por Safira.rit Just11

Corregedor Percy.Helbert

I. Análise

- Não é a primeira vez na qual a apelante julga seus atos como lícitos no parâmetro militar. É evidente que não há disciplina consciente por parte da ex-militar Safira.rit;

- Até o momento do ápice (conversas pessoais vazadas), o desenrolar do caso não apresentava o vigente desfecho, tornando os prints da conversa pessoal com o capitão brunnotj145 o divisor de águas da resolução, isto é, há um agravante plausível;

- A apelante menciona a extinção de punibilidade advinda do Código Penal Militar, segue o fio -> "IV - Proferir palavras de baixo calão em conversa particular ou eventos informais mediante a intimidade comprovada entre as partes;" - Subentende-se que não devemos nos ater à uma interpretação superficial frente ao inciso. É uma conversa particular em que há intimidade envolvida? Sim! Entretanto, quando essa conversa rompe com a barreira delimitadora de uma conversa pessoal e das menções/direcionamentos do diálogo direto, não há respaldos para extinção, uma vez que a ofensa resultou na injúria de um terceiro.

II. Veredito

- Ante ao exposto, voto pelo indeferimento total do recurso.