Caso Kahalia solicitado por lustradin

Qua 1 Mar 2023 - 14:06

Nick do delator: lustradin
Nick do infrator: Kahalia
Nick do policial que indeferiu o caso em primeira instância: xtx,
Caso tutorado pela Procuradoria Militar? ( ) Sim ( X ) Não
Desenvolvimento do ocorrido:

Sindicância:

Qua 1 Mar 2023 - 14:12

Aguardando direito de defesa até 02 Mar 2023 às 14:09.

Qua 1 Mar 2023 - 22:50

Nick do infrator: Kahalia

Defesa:

Qua 1 Mar 2023 - 22:50

Caso aguardando parecer da relatora até 02 Mar 2023 às 22:50.
Corregedora relatora: ,-Rapunzel

Em seguida, aberto para análise até 03 Mar 2023 às 22:50.

Qui 2 Mar 2023 - 21:27

Caso Kahalia solicitado por lustradin 5a524b25-a

Corregedora Relatora ,-Rapunzel

ANÁLISE

O relato em questão objetiva, de forma direta e clara, elucidar o processo solicitado por lustradin.

O contexto evidencia o apelante como ocupante de duas (02) funções pertencentes à Sala de Controle, sendo essas, respectivamente, Auxiliar Operacional e operador 04; a responsabilidade em assumir as respectivas funções tem como decorrência a baixa quantidade de policiais presentes no quarto. Dessa maneira, ao estar encarregado em exercer tais responsabilidades, o policial deve possuir conhecimento de suas atribuições, uma vez que foram repassadas a partir da obtenção dos seguintes cursos: Curso de Formação de Cabos (01) e Aula de Segurança (SEG); além disso, o policial se torna sujeito às punições provenientes em casos de erros cometidos na sala de controle, independentemente da intenção.

Com base nos argumentos levantados pelo apelante, dispõe-se as seguintes considerações:

O policial alega a sua posição hierárquica, bem como a ausência de conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Em contrapartida, a ré menciona, conforme a sua defesa, "não preciso citar aqui a respeito das funções e regras da sala de controle, tampouco, os deveres de um aspirante a oficial quanto a leitura sobre as documentações cobradas desde subtenente a fim de evitar essas divergências [...]".

Caros corregedores, a busca por conhecimento deve partir, majoritariamente, do policial, logo os documentos oficiais estão dispostos de modo a facilitar que haja esse encontro e, por consequência, estudo acerca do funcionamento, normativas, etc. sendo possível realizar a partir da patente/cargo de cabo/inspetor, ou com a inserção dos estudos a partir da patente/cargo de subtenente/diretor.
É válido acentuar a nula interferência entre a posição hierárquica e/ou a ausência de conclusão do CFO, pois o policial foi ensinado, desde a patente de cabo, as funções do batalhão e seus respectivos métodos de segurança.

O policial, na data 18 de fevereiro de 2023, obteve as aulas CFC e SEG. Para comprovar a orientação repassada ao policial por meio das aulas da instituição, exponho os seguintes trechos, retirados dos script's:

Trecho do script CFC 01 escreveu:Existem 7 funções no batalhão as quais poderá assumir ao longo da sua carreira, sendo elas:
Recepção, Operadores, Auxiliar Operacional, Sentinela,
Oficial da Guarda, Cabo da Guarda e Auxiliar do Cabo da Guarda.

Operadores (OP) - Situam-se na sala de controle, onde estão as alavancas e os rollers no batalhão.
Têm função de liberar a entrada de policiais ao batalhão e, por segurança, são divididos em 4:

OP 1: confere a farda, missão e o grupo que o policial usa naquele momento.
OP 2: checar o perfil/visibilidade do perfil, se há número nas costas e se o balão de fala é branco.
OP 3: confere a TAG, se os cursos do policial constam no System e libera a entrada para o batalhão.
Em casos de Militar condecorados com a medalha de honra,
conferir se o policial consta na listagem de condecorados no System.
OP 4: confere se os recrutas são exonerados, se estão com a visibilidade do perfil habilitada,
se constam como policiais da ativa e se estão com os procedimentos corretos.

Na Aula de Segurança (SEG), ainda há a menção das seguintes informações, transparecendo o que ocorre e qual a punição em casos de erros na função de operador 04:

Trecho do script SEG escreveu:"Operador 04: conferir se o recruta possui nick inapropriado ou apresenta conduta imprópria e deve
verificar se o recruta consta como policial ATIVO ou EXONERADO, inibindo a passagem caso constem.
Para conferir no RCCSystem, utilize do mesmo método supracitado na função de operador 03 (sussurro).

IMPORTANTE: O operador 03 ou operador 04 responsável por liberar um usuário irregular será punido,
juntamente com o Auxiliar Operacional, com 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de negligência."

Em resumo, a informação foi repassada ao policial, mesmo sem possuir conhecimento dos documentos, ainda assim, não há plausibilidade para que ocorra redução ou extinção da pena. Ademais, a seguinte afirmação "era uma questão onde não só o militar constava como ativo, mas também possuía uma solicitação de desligamento honroso pendente [...]", a respeito do civil nath-BAN2x, esclarece que o apelante tinha entendimento que ele estava ainda com o status ativo no RCC System, logo todos os questionamentos, mesmo alguns subentendidos, como: a) se nos documentos e instruções NÃO podemos liberar policiais ativos e o requerimento de desligamento encontra-se pendente, o que devo fazer? Aguardar? Perguntar a um superior? Ao Oficial da Guarda?; b) se o civil está ativo AINDA, como a instrução dele pode ser postada?; entre outros questionamentos que levam a supor que a entrada deveria ser liberada após a aprovação do requerimento de desligamento honroso, dispondo ao apelante raciocinar as consequências de sua ação ou solicitar orientação em caso de dúvidas a qualquer policial experiente e presente no momento.

VEREDITO

Em compreensão, a ré busca agir conforme suas atribuições e poder, respaldado nos documentos oficiais da instituição. Acrescento que, prezando pela justiça e coerência, exponho o seguinte veredito: indeferimento total do recurso.

Qui 2 Mar 2023 - 21:42

Caso Kahalia solicitado por lustradin Just11

Corregedor Percy.Helbert

I. Análise

- Não compreendo tamanha contrariedade, o apelante faz menção à falta de instruções didáticas e objetivas frente a adversidade imposta ao seu âmbito de atuação na sala de controle, a insatisfação é evidente na seguinte afirmação:

lustradin escreveu:Além disso, desde o CFSd, mais especificamente no CFC (e em qualquer outro curso até aspirante), é limitado a se dizer, de modo bastante genérico, que ‘’deve-se conferir se constam como policiais da ativa’’, sequer é dito que é proibido o status ativo no sistema e a punição para tal, nem mesmo em slides, etc, é algo que ‘’se aprende por osmose’’ no dia-a-dia das funções.

- Contraponho a afirmação do apelante com trechos retirados do Curso de Formação de Cabos e da Aula de Segurança, informações que vão além do subentendimento e que escusam-se da subjetividade, segue o fio:

CFC 1 escreveu:OP 4: confere se os recrutas são exonerados, se estão com a visibilidade do perfil habilitada, se constam como policiais da ativa e se estão com os procedimentos corretos.

SEG escreveu:Operador 04: conferir se o recruta possui nick inapropriado ou apresenta conduta imprópria e deve verificar se o recruta consta como policial ATIVO ou EXONERADO, inibindo a passagem caso constem. Para conferir no RCCSystem, utilize do mesmo método supracitado na função de operador 03 (sussurro).

IMPORTANTE: O operador 03 ou operador 04 responsável por liberar um usuário irregular será punido,
juntamente com o Auxiliar Operacional, com 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de negligência.

- De maneira mais concisa, o apelante questiona a existência de informações que salientam a necessidade de barrar policiais que constem como ativos, questionamento que cai por terra com os trechos retirados dos cursos, principalmente o da aula de segurança, que de maneira esclarecedora, cita a necessidade de impedir a passagem caso constem como ATIVOS ou EXONERADOS, bem como da medida punitiva àquele que ultrajar a normativa.

- De forma obstante ao retratado pelo suplicante, não há plausibilidade alguma no que se refere a indução mencionada no alistamento do policial nath-BAN2x, é um cenário corriqueiro dentro dos muros da instituição, é dever do operador 04 identificar o status ativo e barrar, conforme sobredito.

- Perfarei a presente análise reiterando que o desconhecimento da lei não o isentará das sanções elencadas por cada tipificação. Não há formas de interpretações dúbias frente a normativa em debate. Além dos trechos retirados dos cursos aos quais o policial já foi submetido, o Código de Conduta Militar versa sobre a função, não espero nada menos que a leitura e interpretação coesa por parte de um militar que aspira ao oficialato, leitura essa que já foi motivada ao militar no Curso de Aperfeiçoamento de Praças.

- A ré agiu em conformidade com o descrito na legislação da polícia, em contrapartida o apelante busca esquadrinhar alusões em cenários desconexos para com a realidade da instituição, sem mais.

II. Veredito

- Voto pelo indeferimento total do recurso.