RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
Canal Oficial da RCC no Whatsapp!
RevoTech: Startup de Tecnologia - Empresa da Comunidade
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
Revo Viagens: Ofertas imperdíveis te esperam!
HABBOREVO: Venha fazer parte do maior fã site policial do Habbo Hotel.
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC Cast: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
PMJ: TENHA O AUXÍLIO QUE VOCÊ PRECISA!

Corregedoria
Corregedoria
Conta Oficial

RCCoins : 200
Mensagens : 1705
Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Ter 28 Nov - 18:39
Nick do delator: Raizamonte
Corpo da acusação:

Acusação:


Última edição por Corregedoria em Qui 30 Nov - 13:33, editado 1 vez(es)


Atenciosamente,

Corregedoria da RCC.
Corregedoria
Corregedoria
Conta Oficial

RCCoins : 200
Mensagens : 1705
Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Ter 28 Nov - 18:39
Aguardando o direito de defesa.
19:39 - 29 Nov 2023


Atenciosamente,

Corregedoria da RCC.
Corregedoria
Corregedoria
Conta Oficial

RCCoins : 200
Mensagens : 1705
Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Qui 30 Nov - 13:30
O réu não apresentou a defesa no prazo estabelecido!

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 02 Dez 2023 às 14:30.

Aguardando parecer do relator até 01 Dez 2023 às 14:30.
Corregedor Relator:
CoGer -Anderson....


Atenciosamente,

Corregedoria da RCC.
-Anderson....
-Anderson....
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 8701
Patente : Comandante Geral
Outro : Veterano
Idade : 22
Localização : Natal - RN

Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT693Sou um militar da PMRCC
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ARM25Acampamento Militar - 2023
Sex 1 Dez - 10:32
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Just11
Corregedor -Anderson....

Saudações, excelentíssimos corregedores e às partes envolvidas neste processo.

Antes de prosseguir com a apresentação da análise do caso em tela, é minha opinião que se trata de um caso relativamente simples, no qual há pouco a ser descrito ou interpretado de maneira distinta. Isso se deve ao fato de que o documento ser bastante claro. Contudo, é importante ressaltar a rigidez aplicada a novos membros do corpo executivo, inclusive aos policiais que estão aumentando seus cargos. A seguir, apresenta-se a análise detalhada do caso:

ANÁLISE

1. DO DELITO

Como mencionado pelo apelante, ele alega falta de conhecimento sobre a lei específica, o que resultou na ocorrência do delito. No entanto, é amplamente reconhecido que o desconhecimento da lei não constitui um motivo justificável para a isenção de penalidades. Portanto, esse argumento se torna inválido. Todavia, é crucial examinar detalhadamente o teor do artigo em questão:

Artigo 4° - O executivo que adquirir o cargo através de compra só poderá promover ou rebaixar por insuficiência para a patente ou cargo outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover/rebaixar. Policiais que infringirem essa normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.”

O promotor responsável por impor a punição ao apelante agiu de acordo com o artigo mencionado, aplicando penalidades ao promotor e ao policial que concedeu a permissão, ambos pelo crime de abandono de dever ou negligência. Mais uma vez, reafirmo que não houve inadequações na aplicação da lei por parte do réu. No entanto, este contexto nos leva a considerar que os documentos da Polícia RCC são extensos e, frequentemente, existe falta de integração entre eles. As especificações das especializações estão contidas no Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, o qual orienta os policiais sobre as promoções, requisitos para obtenção de permissões e até mesmo os critérios para ascensão de patente ou cargo. Porém, o artigo mencionado na punição está em outro documento, o Código de Conduta Militar - Disposições Complementares. Ambos são documentos relativamente grandes e que demandam tempo para serem plenamente compreendidos, não sendo algo que se assimile da noite para o dia, mas sim por meio da experiência adquirida ao longo do tempo.

No dia 19 de novembro de 2023, o apelante, Raizamonte, ocupava o cargo de advogado e, no mesmo dia, comprou o cargo de vice-presidente, posteriormente, em 20 de novembro de 2023, progredindo para o cargo de VIP. Como vendedor de cargos, minha recomendação habitual é que, após a conclusão das aulas necessárias, os compradores busquem a Supervisão de Avanço de Especialização (SAE) junto ao Esquadrão do Corpo Executivo. É notável que o Esquadrão, em colaboração com a Diretoria, deve desempenhar um papel crucial no suporte aos membros do corpo, principalmente àqueles que adquirem cargos e passam diretamente à etapa mais avançada, pulando parte da formação inicial.

É essencial considerar o contexto específico de cada caso. Não consigo compreender como um membro do corpo executivo, recentemente integrado a um cargo mais elevado na hierarquia, pode ser penalizado de forma tão severa. Além disso, não parece apropriado ignorar sua experiência prévia, visto que é um membro da Diretoria responsável por conceder a permissão em questão. O mais justo é que o policial responsável por conceder a permissão seja mais responsabilizado do que o militar que a recebeu, como exemplo do artigo abaixo:

Artigo 2° - Fica vedada a utilização desnecessária de permissões em requerimentos do Centro de Recursos Humanos (RCC System) e Setor de Relações Públicas, cujas não sejam enquadradas em situações previstas nas normas as quais são obrigatórias. Caso haja o descumprimento dessa regra, o requerente da permissão deverá ser punido com 50 medalhas efetivas negativas, bem como o concessor, que deverá ser punido com advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.”

2. DAS OBRIGAÇÕES PÓS PUNIÇÃO

Segundo o Código de Conduta Militar - Disposição Gerais, é obrigação do promotor corrigir o erro cometido pelo policial, seja com palestra, conversa, aula ou até mesmo uma rápida instrução, em até 24 horas após a punição. Quando não for possível encontrar o policial nas dependências da instituição, a instrução deverá ser feita por Mensagem Privada no mesmo prazo.

Ora, senhores. Na mensagem privada enviada pelo réu ao apelante, não há orientações explícitas sobre como evitar cometer futuros erros, tais como exemplos ou correções específicas. A frase "manter a produtividade, presença e conduta" nem mesmo estaá diretamente relacionada à punição aplicada. Além disso, o membro da Diretoria, Presidente Lucca_djalminha, não se deu ao trabalho de incluir o artigo violado na correção enviada por mensagem privada, apenas indicando o "caminho" DO REQUERIMENTO sem apresentar o documento que se encontra ou qualquer informação correlacionada. Esta conduta por parte de um membro da Diretoria é decepcionante e suscita preocupações quanto à situação em questão. Assim, é evidente que o réu falhou em cumprir sua obrigação de acordo com o Código de Conduta Militar e, portanto, deve ser pundio por essa negligência, conforme descrito no documento normativo.


VEREDITO

Diante da análise apresentada, manifesto meu voto pelo deferimento do recurso. Portanto, com base no artigo 8° do capítulo referente à Corregedoria do Código de Conduta Militar - Disposições Gerais, que estabelece que "a Corregedoria tem autonomia para aplicar sanções abaixo do determinado pela lei, conforme a necessidade evidenciada pelas provas, argumentações e/ou contextos dos casos em análise", segue o veredito:

-> Cancelamento da aplicação de advertência escrita ao apelante, reduzindo a pena para 50 medalhas efetivas negativas;
-> Aplicação de uma advertência escrita ao réu devido a sua falha como promotor da punição, caracterizada por abandono de dever/negligência.

-> Aprovação imediata da Proposta de Lei n° 855, a qual reduz a pena do delito para 50 medalhas efetivas negativas, tornando-a mais condizente com a realidade do Corpo Executivo e mais justa, principalmente aos executivos que necessitam de permissões.

Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Imagem17
@Allyzon
@Allyzon
Administrador

RCCoins : 99999
Mensagens : 3638
Patente : Comandante
Outro : Veterano
Idade : 21
Localização : nao sei

Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT693Sou um militar da PMRCC
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte X1615Marquei presença na competição de visuais natalinos!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte BRA18Participei do Caça-Palavras Premiado
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE743Competição de Visuais Natalinos!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE385Eu me declarei para a RCC! #RCC13Anos
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL008Declaração para a RCC! #RCC13Anos
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte FR952Eu sou Potterhead! #Sonserina
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITD33Taça das Casas #Sonserina #HP2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte 7wz7dV3 KiHabbo e RCC - Emblema de Parceria!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ES47F Carnaval na pandemia? Eu fui, eu tava!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITB75 "Sorteio? Tô dentro! #GiftCard"
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte RePEwSVLeague of Legends!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte FRB26Sou colaborador do RCCast!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte 0t5nv7GWorld of Warcraft!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Z6h2jNlMinecraft!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte WWB13Counter Strike!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITD85"O lado negro da força!"
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT516Mãe, obrigado por tudo! #DiaDasMães2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL671Participei do Descubra a senha! #2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT67ADescubra a senha? Tô dentro!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITD51Orgulho Geek - Dia do Nerd! #2021" Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL057Dia dos Namorados! #2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT03ABem-vindo Habbo Revo!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Kv4FCOuSei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte WQ6Cx74Sei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Ije0rlZSei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ES10I"[DC] Dia da Primavera - Monte seu quarto!"
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT235Dia das Crianças - Conte sua brincadeira favorita!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro azul - Coloquei a medalhinha azul!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ES953HO HO NATAL CHEGOU! Fiz seu pedido ao bom velhinho!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Zucone10Setembro Amarelo!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT475Parabéns douglasfon71!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro Azul 2022 - Conscientizei uma galera!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte FR783Outubro Rosa - Apoiei a causa em 2022!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte APC08Halloween 2022 - Contei uma Horror Story apavorante!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ARM25Acampamento Militar - 2023
Sex 1 Dez - 12:19
Veredito: De acordo com o relator.


Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Avatarimage?img_format=gif&user=@Allyzon&direction=2&head_direction=2&size=m&gesture=agr&action=std,crr=667

Atenciosamente, Comandante @Allyzon [Aly]

Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Linha10

Vice-Líder dos Treinadores [TRE]
Corregedor da Corregedoria [COR]
Fiscal do Centro de Recursos Humanos [CRH]
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas [SRP]
Administrador das Plataformas Fórum & System [ADM]
Conselheiro do Centro de Formação de Oficiais [CFO]
Ministro da Equipe do Corpo de Oficiais Generais [COG]
Hunter!
Hunter!
Administrador

RCCoins : 200
Mensagens : 1476
Cargo : Chanceler
Idade : 22
Localização : Rio de Janeiro - RJ

Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte OULfm8LMembro da Polícia RCCCaso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT475Parabéns douglasfon71!
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Sex 1 Dez - 19:10
Veredito: De acordo com o relator.
Kisthy
Kisthy
Corregedor

RCCoins : 200
Mensagens : 3661
Patente : Comandante Geral
Cargo : Chanceler
Outro : Veterano
Idade : 21
Localização : São Bernardo do Campo - SP

Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte IT693Sou um militar da PMRCC
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021 Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte ITD85"O lado luminoso da força!"
Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte NL057Dia dos Namorados! #2021
Sáb 2 Dez - 2:40
Veredito: De acordo com o relator.


Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte Dcc0b11a7ccb8c279298613fb73274fe3c57ee5c

THIS IS SEMPITERNAL!
Corregedoria
Corregedoria
Conta Oficial

RCCoins : 200
Mensagens : 1705
Emblemas : Caso Lucca_djalminha solicitado por Raizamonte PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Sáb 2 Dez - 10:51
Caso encerrado!
Veredito:
Deferimento (de acordo com o relator).


Atenciosamente,

Corregedoria da RCC.
Conteúdo patrocinado
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos