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@Allyzon
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" DE33BCompartilhador de momentos #RCC13Anos
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" X1615Marquei presença na competição de visuais natalinos!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" BRA18Participei do Caça-Palavras Premiado
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" DE743Competição de Visuais Natalinos!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" DE385Eu me declarei para a RCC! #RCC13Anos
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" NL008Declaração para a RCC! #RCC13Anos
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" FR952Eu sou Potterhead! #Sonserina
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ITD33Taça das Casas #Sonserina #HP2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" 7wz7dV3 KiHabbo e RCC - Emblema de Parceria!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ES47F Carnaval na pandemia? Eu fui, eu tava!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ITB75 "Sorteio? Tô dentro! #GiftCard"
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" FRB26Sou colaborador do RCCast!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" 0t5nv7GWorld of Warcraft!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" Z6h2jNlMinecraft!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" WWB13Counter Strike!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ITD85"O lado negro da força!"
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT516Mãe, obrigado por tudo! #DiaDasMães2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" NL671Participei do Descubra a senha! #2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" PT67ADescubra a senha? Tô dentro!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ITD51Orgulho Geek - Dia do Nerd! #2021" Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" NL057Dia dos Namorados! #2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" PT03ABem-vindo Habbo Revo!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" Kv4FCOuSei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" WQ6Cx74Sei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" Ije0rlZSei de tudo quando se trata de futebol! #RCC2021
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ES10I"[DC] Dia da Primavera - Monte seu quarto!"
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT235Dia das Crianças - Conte sua brincadeira favorita!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro azul - Coloquei a medalhinha azul!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ES953HO HO NATAL CHEGOU! Fiz seu pedido ao bom velhinho!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
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Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro Azul 2022 - Conscientizei uma galera!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" FR783Outubro Rosa - Apoiei a causa em 2022!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" APC08Halloween 2022 - Contei uma Horror Story apavorante!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 8 Jul - 15:06
N° da proposta: 529.

• Proposta de Lei (PL): "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo".

Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Atualmente a normativa para punições por gratificações incorretas não pune os policiais que gratificam os militares hierarquicamente superiores e/ou pares, o que acaba sendo uma brecha jurídica. Com base nisso, proponho que a alínea c do inciso referente às gratificações seja incluída como erro passível de punição, uma vez que é incoerente um policial efetuar a postagem de uma gratificação por bom desempenho em função para um par/superior e sair ileso. Como forma de exemplificação, deixo a seguir um exemplo prático referente à mudança proposta: requerimento.

Desenvolvido por: Marechal paulogato07.ban


Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" Avatarimage?img_format=gif&user=@Allyzon&direction=2&head_direction=2&size=m&gesture=agr&action=std,crr=667

Atenciosamente, Comandante-Geral @Allyzon [Aly]

Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo" Linha10

Vice-líder dos Treinadores [TRE]
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Fiscal do Centro de Recursos Humanos [CRH]
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Ministro da Equipe do Corpo de Oficiais Generais [COG]
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