- Deogen
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Ter 13 Fev - 10:53
N° da proposta: 181
• Proposta de Lei (PL): Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: Dada a existência de turnos com a limitação de superiores disponíveis para depoimentos, é necessário incluir a opção de anexar outros comprovantes, como prints do chooser em diferentes momentos comprovando que o militar não está em atividade no batalhão, registro do último login, prints que evidenciem falta de produtividade/proatividade, desempenho na companhia e/ou subcompanhia, postagens no RCCSystem, gratificações recebidas, entre outras que comprovem de forma irrefutável uma insuficiência, reforçando a avaliação de insuficiência do militar. Conforme mencionado anteriormente, é prudente considerar essa medida, especialmente em turnos com menos pessoas, nos quais atualmente a situação é extremamente delicada ao lidar com a hierarquia. A proposta visa simplificar a manutenção desses turnos, eliminando a necessidade de depender exclusivamente de testemunhos, uma vez que frequentemente pode haver a ausência de superiores aptos a avaliar, seja por licença ou desavença de horários.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito:
• Proposta de Lei (PL): Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
Art 5º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
- Trecho proposto:
Art 5º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores ou conjunto de printscreens que evidenciam insuficiência.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
Considerações: Dada a existência de turnos com a limitação de superiores disponíveis para depoimentos, é necessário incluir a opção de anexar outros comprovantes, como prints do chooser em diferentes momentos comprovando que o militar não está em atividade no batalhão, registro do último login, prints que evidenciem falta de produtividade/proatividade, desempenho na companhia e/ou subcompanhia, postagens no RCCSystem, gratificações recebidas, entre outras que comprovem de forma irrefutável uma insuficiência, reforçando a avaliação de insuficiência do militar. Conforme mencionado anteriormente, é prudente considerar essa medida, especialmente em turnos com menos pessoas, nos quais atualmente a situação é extremamente delicada ao lidar com a hierarquia. A proposta visa simplificar a manutenção desses turnos, eliminando a necessidade de depender exclusivamente de testemunhos, uma vez que frequentemente pode haver a ausência de superiores aptos a avaliar, seja por licença ou desavença de horários.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito:
- Proposta de Lei nº 1214/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores"
- Proposta de Lei nº 1218/2024 - "Adição de prazo para o envio de provas e motivos em caso de regresso de especialização"
- Proposta de Lei nº 1158/2024 - "Da adição de subcompanhia como norma para descumprimento da visibilidade de perfil"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença"
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