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Deogen
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Proposta de Lei nº 1214/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 19 Fev - 23:58
N° da proposta: 218

• Proposta de Lei (PL): Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Com a aprovação da PL 181, faz-se necessário também incluir essa informação no parágrafo único do artigo 5º.

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Veredito: Aprovado.
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