- Deogen
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Seg 19 Fev 2024 - 23:58
N° da proposta: 218
• Proposta de Lei (PL): Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: Com a aprovação da PL 181, faz-se necessário também incluir essa informação no parágrafo único do artigo 5º.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores
Tipo: (X) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
Art 5º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores ou conjunto de printscreens que evidenciam insuficiência.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
- Trecho proposto:
Art 5º - O rebaixamento do militar que apresentar como motivo a falta de quaisquer habilidades necessárias para um membro do Corpo de Oficiais deverá contar, como prova, depoimentos de superiores ou conjunto de printscreens que evidenciam insuficiência.
Parágrafo único - Os Corregedores possuem autonomia para realizarem rebaixamentos sem a necessidade da apresentação de depoimentos ou conjunto de printscreens, assim como podem conceder permissão para tal, desde que haja necessidade.
Considerações: Com a aprovação da PL 181, faz-se necessário também incluir essa informação no parágrafo único do artigo 5º.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1204/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente"
- Proposta de Lei nº 1218/2024 - "Adição de prazo para o envio de provas e motivos em caso de regresso de especialização"
- Proposta de Lei nº 1158/2024 - "Da adição de subcompanhia como norma para descumprimento da visibilidade de perfil"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 991/2023 - "Da adição de exceção quanto a punição de insuficiência para a patente após retorno de licença"
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