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raphaelle11.
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Administrador

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Emblemas :  Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' IT693Sou um militar da PMRCC
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' BRA19 "Dia da Mulher revolucionária #2021!"
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' 2d6f9d10Outubro Rosa - Coloquei uma medalha rosa!
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' Pt20910Ganhei o RCC Awards 2021 - [Melhor SUP]
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' ITB56Asas da escuridão
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
 Proposta de Lei nº 1164/2024 - ''Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 16 Jan - 23:25
.:Malling:. escreveu:N° da proposta: 022

• Proposta de Lei (PL): Da inclusão do crime para ação envolvendo negligência/omissão de líderes que reformarem ou deixarem o cargo sem entregar os acessos essenciais dentro ou fora do jogo

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: De início, no que tange as punições expostas no Código de Conduta Militar sempre são acompanhadas do crime cometido, o que não é o caso apresentado no trecho atual. A inclusão do crime de abandono de dever/negligência está atrelada a omissão, ou seja, a "não realização" da ação que embora o crime não apresente punição para exoneração por tempo indeterminado, a situação entra em uma exceção à regra, não sendo fator impeditivo para incluir o crime, uma vez que se a própria lei indicar, assim será.

Desenvolvido por: Coronel .:Malling:.

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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