- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 14 maio - 15:07
N° da proposta: 419
• Proposta de Lei (PL): "Da isenção para promoções em retornos de licenças envolvendo os membros da Corregedoria".
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Considerações: A reorganização do parágrafo em questão visa a diminuição de brechas que possivelmente a lei atual pode trazer, uma vez que o uso do termo "uma licença" transmite uma ideia de unicidade, ou seja, uma única licença. Com isso, caso um corregedor tire uma licença maior, retorne, e tire outra de 7 dias (exemplo), em tese ele estaria apto a promover sem a compensação dos dias mínimos para a patente, tendo que repor apenas os 7 dias tirados. Portanto, a fim de oficializar de fato o que o parágrafo visa trazer, sugiro que o trecho em questão seja reescrito, objetivando a clareza das informações expostas.
Desenvolvido por: paulogato07.ban
• Proposta de Lei (PL): "Da isenção para promoções em retornos de licenças envolvendo os membros da Corregedoria".
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
- Trecho atual:
- § 3°- Corregedores que retornarem de uma licença de até 21 dias estão isentos da obrigatoriedade de compensação tratada neste artigo.
- Trecho proposto:
- § 3°- Corregedores que tenham tirado até 21 dias de licença, de forma cumulativa, estão isentos da obrigatoriedade de compensação tratada no caput do artigo.
Considerações: A reorganização do parágrafo em questão visa a diminuição de brechas que possivelmente a lei atual pode trazer, uma vez que o uso do termo "uma licença" transmite uma ideia de unicidade, ou seja, uma única licença. Com isso, caso um corregedor tire uma licença maior, retorne, e tire outra de 7 dias (exemplo), em tese ele estaria apto a promover sem a compensação dos dias mínimos para a patente, tendo que repor apenas os 7 dias tirados. Portanto, a fim de oficializar de fato o que o parágrafo visa trazer, sugiro que o trecho em questão seja reescrito, objetivando a clareza das informações expostas.
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Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Integrante do Serviço Secreto - P2
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
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Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1293/2024 - "Da penalização para gratificações envolvendo pares e/ou superiores de patente/cargo"
- Proposta de Lei nº 1328/2024 - "Da isenção do cumprimento de metas para validação de promoção de formandos"
- Proposta de Lei nº 1265/2024 - ''Regulamentação de licenças para receptor e promotor de missões''
- Proposta de Lei nº 1300/2024 - "Das tutelas em projetos para a Corregedoria"
- Proposta de Lei nº 1290/2024 - ''Isenção de bloqueio de promoção para oficiais que retornaram de licença após a formação do CAPExe, CAT e COEsp''
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