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Lynsk
Lynsk
Administrador

RCCoins : 99999
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Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1252/2024 - ''Da inclusão da isenção de apresentação de provas no RCC System em desligamentos desonrosos e exonerações.'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1252/2024 - ''Da inclusão da isenção de apresentação de provas no RCC System em desligamentos desonrosos e exonerações.'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1252/2024 - ''Da inclusão da isenção de apresentação de provas no RCC System em desligamentos desonrosos e exonerações.'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 29 Abr - 16:20
N° da proposta: 382

• Proposta de Lei (PL): Da inclusão da isenção de apresentação de provas no RCC System em desligamentos desonrosos e exonerações.
Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo I - Punições

Trecho atual::

Trecho proposto::

Considerações: A inclusão do parágrafo proposto é essencial para garantir a consistência e a eficácia das punições do Código Penal. Enquanto outras punições já incluem essa isenção, como advertência escrita e rebaixamento, o desligamento desonroso e exoneração não contam com essa cláusula. Isentar os membros do Setor de Inteligência da obrigação de apresentar provas ajuda a preservar a integridade das investigações e promove uma abordagem justa no geral.

Desenvolvido por: MajovenHBAN.


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos

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