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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 1166/2024 - ''Dos responsáveis pela realização de exonerações'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 16 Jan - 23:34
Pozen escreveu:N° da proposta: 031

• Proposta de Lei (PL): Dos responsáveis pela realização de exonerações

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Haja vista que o Alto Comando Supremo, por sua natureza e posição de poder automaticamente já faz parte do Setor de Inteligência (P2 e GATE), e possui autonomia para tomar qualquer decisão na instituição, torna-se redundante afirmar que a exoneração por tempo indeterminado só poderá ser revogada por estes ou pelo Setor de Inteligência.

Desta forma, reduzir a frase e citar apenas o Setor de Inteligência não diminuirá poderes da Supremacia, haja vista que estes, sobretudo, são autoridades máximas e possuem autonomia para agir conforme necessário em qualquer âmbito da Polícia RCC.

Desenvolvido por: Pozen

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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