- raphaelle11.
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Acampamento Militar - 2023
Ter 23 Jan - 15:17
Gkwr escreveu:N° da proposta: 066
• Proposta de Lei (PL): Tipificação de crime para realização de fiscalização sem ser membro da companhia responsável.
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Trecho atual:
- Trecho Atual:
§ 1° - Praças do Corpo Militar serão retirados do RCCSystem caso enquadrem-se em algum dos seguintes incisos:
I - Fiquem/ultrapassem 31 dias offline;
II - Não tenham vínculos com a RCC, ou seja, não estejam portando grupo e missão da RCC;
III - Não possuam o grupo do Corpo de Praças ou de Aspirante/Equivalência, passados 03 meses de sua promoção;
IV - Tenham ultrapassado 31 dias na mesma patente e esteja com o perfil offline e/ou com a visibilidade oculta;
V - O nickname seja inexistente no Habbo Hotel.
Trecho proposto:
- Techo Proposto:
§ 1° - Praças do Corpo Militar serão retirados do RCCSystem caso enquadrem-se em algum dos seguintes incisos:
I - Fiquem/ultrapassem 31 dias offline;
II - Não tenham vínculos com a RCC, ou seja, não estejam portando grupo e missão da RCC;
III - Não possuam o grupo do Corpo de Praças ou de Aspirante/Equivalência, passados 03 meses de sua promoção;
IV - Tenham ultrapassado 31 dias na mesma patente e esteja com o perfil offline e/ou com a visibilidade oculta;
V - O nickname seja inexistente no Habbo Hotel.
Parágrafo único - Em caso de postagem de fiscalização por um membro que não seja da Companhia dos Supervisores, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência.
Considerações: Atualmente, há ocorrência de pessoas que cometem tal equívoco e consequentemente transtorno, seja para o CRH reprovar a fiscalização, seja para cancelar a fiscalização incorreta por não seguir as regras devidas. A responsabilização, bem como a tipificação do crime, permitirá que seja definido e determinado que essa conduta é equivocada e é passiva de punição. Paralelo a isso, é quase inerente a todas as punições que a realização de um ato que não é de sua responsabilidade é um crime, então a especificidade deste crime será de grande valia.
Desenvolvido por: General Gkwr
Veredito: Aprovado.
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 1195/2024 - "Tipificação do crime cometido no caso de expulsão e saída precoce da companhia"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 1216/2024 - "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização"
- Proposta de Lei nº 1220/2024 - "Remoção do inciso IV por redundância para crime de Estelionato e Extorsão"
- Proposta de Lei nº 1206/2024 - "Do crime de Corrupção"
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