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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1185/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que o responsável e requerente da transferência de conta não atendem os requisitos" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1185/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que o responsável e requerente da transferência de conta não atendem os requisitos" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1185/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que o responsável e requerente da transferência de conta não atendem os requisitos" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 10:26
N° da proposta: 099

• Proposta de Lei (PL): Remoção de extinção em requerimentos negados que o responsável e requerente da transferência de conta não atendem os requisitos.

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A transferência de conta é claramente delineada no que diz respeito aos requisitos necessários para a sua realização e aos responsáveis por ela. Um manual extremamente explicativo aborda detalhadamente os procedimentos pertinentes a diversos casos. Quando um militar segue todos os passos necessários para a transferência e conclui o processo com a devida postagem, está, de maneira indireta, atestando que cumpriu rigorosamente cada etapa estabelecida.

É importante salientar que a transferência de conta é exclusiva para militares com certo tempo e experiência. Portanto, espera-se que esses militares assumam uma responsabilidade inerente à sua posição, evitando qualquer negligência evidente na execução dessa função.

No entanto, a legislação atual possibilita que um militar execute todos os passos da transferência e escape de qualquer responsabilidade ao negar a postagem posteriormente. Isso ocorre mesmo após a demonstração de uma série de negligências durante o processo, desconsiderando, assim, o próprio Código de Conduta Militar.

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Veredito: Aprovado.
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