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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 1170/2024 - "Da exceção à punição de requisitos obrigatórios." ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 23 Jan - 12:07
Victor0672 escreveu:N° da proposta: 054

• Proposta de Lei (PL): "Da exceção à punição de requisitos obrigatórios."

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Artigo 1° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, é obrigatório o uso da missão, fardamento e grupo, desde que eles concordem com a sua patente/cargo atual.

Parágrafo único - O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios, estiver usando um efeito e/ou esteja utilizando um visual não permitido perante a documentação nas localidades internas dos batalhões ou nas demais dependências oficiais, deverá apresentar-armas por 15 minutos.

Trecho proposto:

Artigo 1° - Dentro de qualquer dependência da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, é obrigatório o uso da missão, fardamento e grupo, desde que eles concordem com a sua patente/cargo atual. Exceção ao artigo em casos de supervisão de soldados, a qual o militar terá permissão para alterar a missão durante a criação da conta do RCC System.

Parágrafo único - O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios, estiver usando um efeito e/ou esteja utilizando um visual não permitido perante a documentação nas localidades internas dos batalhões ou nas demais dependências oficiais, deverá apresentar-armas por 15 minutos.

Considerações: Em tempos mais recentes a polícia RCC sofreu mudanças positivas em relação aos cursos, levando a necessidade de uma adaptação que mexe com um dos principais requisitos: a missão. Atualmente é de senso comum que o militar poderá alterar a missão durante a criação da conta, mas, para que não haja confusão, é importante estar devidamente legislado. A mudança traz consigo o devido consentimento de que é permitido por alguns instantes alterar um dos principais requisitos obrigatórios dentro do batalhão, afinal, a supervisão de soldados é realizada, na maioria das vezes, no Centro de Instruções, área essa localizada nas dependências da Polícia RCC.

Desenvolvido por: Ministro-Geral Victor0672

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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