- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 8 Abr - 14:22
N° da proposta: 334
• Proposta de Lei (PL): Punições para entrar com requisitos errados - CCM
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo IV)
Considerações: No Código de Conduta Militar diz que o policial que entrar sem requisitos e/ou efeitos deve apresentar-armas por 15 minutos. Estou enviando este projeto para deixá-lo mais viável para nossos policiais.
A punição torna-se inviável aos soldados, que geralmente são advertidos verbalmente quando acontece, entretanto, essa forma de “punição” foge da documentação já que o correto seria apresentar-armas.
Visando a mesma padronização daqueles que ficam inativos nas dependências, o projeto propõe advertência verbal aos que ainda não concluíram CFC1 e apresentar-armas 15 minutos aos que concluíram CFC2. (O parágrafo único agora torna-se o novo Artigo 2º, visto a inclusão de parágrafos. Logo, necessita mudar a ordem dos artigos a partir do Artigo 1º)
É importante ressaltar que a alteração necessária do script de CFC1 contendo essa nova informação já foi enviada por mim na ouvidoria dos Instrutores desde já.
Desenvolvido por: delapusya e .Lord
• Proposta de Lei (PL): Punições para entrar com requisitos errados - CCM
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo IV)
- Trecho atual:
- Parágrafo único - O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios, estiver usando um efeito e/ou esteja utilizando um visual não permitido perante a documentação nas localidades internas dos batalhões ou nas demais dependências oficiais, deverá apresentar-armas por 15 minutos.
- Trecho proposto:
Artigo 2° - O militar que entrar sem os requisitos obrigatórios, estiver usando um efeito e/ou esteja utilizando um visual não permitido perante a documentação nas localidades internas dos batalhões ou nas demais dependências oficiais, será punido nos seguintes termos:
§ 1° - O policial que não tiver concluído o CFC1/API deverá ser instruído por meio de uma advertência verbal.
§ 2° - O policial que tiver concluído o CFC1/API deverá apresentar-armas por 15 minutos.
Considerações: No Código de Conduta Militar diz que o policial que entrar sem requisitos e/ou efeitos deve apresentar-armas por 15 minutos. Estou enviando este projeto para deixá-lo mais viável para nossos policiais.
A punição torna-se inviável aos soldados, que geralmente são advertidos verbalmente quando acontece, entretanto, essa forma de “punição” foge da documentação já que o correto seria apresentar-armas.
Visando a mesma padronização daqueles que ficam inativos nas dependências, o projeto propõe advertência verbal aos que ainda não concluíram CFC1 e apresentar-armas 15 minutos aos que concluíram CFC2. (O parágrafo único agora torna-se o novo Artigo 2º, visto a inclusão de parágrafos. Logo, necessita mudar a ordem dos artigos a partir do Artigo 1º)
É importante ressaltar que a alteração necessária do script de CFC1 contendo essa nova informação já foi enviada por mim na ouvidoria dos Instrutores desde já.
Desenvolvido por: delapusya e .Lord
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
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Ministra dos Supervisores
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Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1170/2024 - "Da exceção à punição de requisitos obrigatórios."
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 1204/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente"
- Proposta de Lei nº 1176/2024 - ''Da punitiva em requerimento de promoção negado por não cumprir com os requisitos necessários do promotor ou promovido'''
- Proposta de Lei nº 1214/2024 - "Adição de provas para rebaixamento por insuficiência para a patente realizado por corregedores"
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