- Deogen
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Seg 29 Jan 2024 - 10:24
N° da proposta: 098
• Proposta de Lei (PL): Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio.
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
Considerações: A prática de plágio representa uma infração equiparável à falsificação de informações em requerimentos, sendo inclusive considerada por vezes mais grave. Defendo a pertinência da inclusão dessa consideração na alínea em questão, uma vez que tal medida se destinaria a prevenir situações em que ocorra plágio, e o militar venha a negar o requerimento, a fim de evitar qualquer punição. Consciente da existência de exceções que possibilitam a aplicação de penalidades mesmo na ausência de uma disposição explícita para tal circunstância, entendo que documentar esse cenário é crucial, a fim de mudar o status de exceção para uma punição regularmente estabelecida.
Desenvolvido por: ofranco6830
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio.
Tipo: ( X ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, contanto que não se trate de:
a) Postagens de requerimentos proibidos ao autor perante a sua licença de serviço;
b) Promoções ou punições acompanhadas de permissões errôneas ou não utilizadas em casos imprescindíveis;
c) Postagens através de terceiros de forma contrária às normas estabelecidas pelo artigo 3°;
d) Postagens de requerimentos de forma a cometer delitos associados à falsificação de informações por parte do autor.
- Trecho proposto:
- Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, contanto que não se trate de:
a) Postagens de requerimentos proibidos ao autor perante a sua licença de serviço;
b) Promoções ou punições acompanhadas de permissões errôneas ou não utilizadas em casos imprescindíveis;
c) Postagens através de terceiros de forma contrária às normas estabelecidas pelo artigo 3°;
d) Postagens de requerimentos de forma a cometer delitos associados à falsificação de informações ou plágio por parte do autor.
Considerações: A prática de plágio representa uma infração equiparável à falsificação de informações em requerimentos, sendo inclusive considerada por vezes mais grave. Defendo a pertinência da inclusão dessa consideração na alínea em questão, uma vez que tal medida se destinaria a prevenir situações em que ocorra plágio, e o militar venha a negar o requerimento, a fim de evitar qualquer punição. Consciente da existência de exceções que possibilitam a aplicação de penalidades mesmo na ausência de uma disposição explícita para tal circunstância, entendo que documentar esse cenário é crucial, a fim de mudar o status de exceção para uma punição regularmente estabelecida.
Desenvolvido por: ofranco6830
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1185/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que o responsável e requerente da transferência de conta não atendem os requisitos"
- Proposta de Lei nº 1210/2024 - "Remoção da redundância associada aos requerimentos de medalhas efetivas negativas"
- Proposta de Lei nº 1254/2024 - ''Remoção de repetições dos parâmetros de promoções do Corpo Executivo''.
- Proposta de Lei nº 1242/2024 - ''Remoção de inciso II, presente no 5º artigo da seção de missões.''
- Proposta de Lei nº 1233/2024 - ''Remoção de parte do artigo 3º do capitulo IV''
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