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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1184/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1184/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1184/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 10:24
N° da proposta: 098

• Proposta de Lei (PL): Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio.

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A prática de plágio representa uma infração equiparável à falsificação de informações em requerimentos, sendo inclusive considerada por vezes mais grave. Defendo a pertinência da inclusão dessa consideração na alínea em questão, uma vez que tal medida se destinaria a prevenir situações em que ocorra plágio, e o militar venha a negar o requerimento, a fim de evitar qualquer punição. Consciente da existência de exceções que possibilitam a aplicação de penalidades mesmo na ausência de uma disposição explícita para tal circunstância, entendo que documentar esse cenário é crucial, a fim de mudar o status de exceção para uma punição regularmente estabelecida.

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Veredito: Aprovado.
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