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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1200/2024 - "Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1200/2024 - "Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1200/2024 - "Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Ter 6 Fev - 0:07
N° da proposta: 155

• Proposta de Lei (PL): Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial.

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( X ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho Atual:

Trecho Proposto:

Considerações: O artigo está em duplicidade, constando também no mesmo documento no CAPÍTULO XIV - Seção I - Artigo 3°. Mantê-lo apenas no Capítulo do Comando de Segurança Institucional é mais coerente, uma vez que a estipulação de prazo, punição e fiscalização é inteiramente do CSI. Sem contar que também organiza melhor de quem/ o que é a responsabilidade de cada um dentro da Polícia.

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