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Acampamento Militar - 2023
CarlosVMR escreveu:N° da proposta: 967
• Proposta de Lei (PL): "Remoção da duplicidade de informações acerca da compensação de dias para promoções no oficialato"
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
Artigo 7° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoções no Corpo de Oficiais após compensar (com presenças) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promover, sendo dispensável tal compensação em ações realizadas para com o Corpo de Praças. Os policiais que infringirem tal normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.Considerações: A remoção do trecho destacado ocorre em razão da duplicidade de informações no artigo. No trecho, é dito que a compensação dos dias mínimos é necessária para promoções/permissões para promoção no Corpo de Oficiais, já deixando implícito no trecho que a compensação não se faz necessária no Corpo de Praças, tornando sensata a remoção do trecho que causa essa duplicidade de informações.
- Trecho proposto:
Artigo 7° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoções no Corpo de Oficiais após compensar (com presenças) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promoversendo dispensável tal compensação em ações realizadas para com o Corpo de Praças. Os policiais que infringirem tal normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.
Desenvolvido por: Conselheiro CarlosVMR
Veredito: Aprovado.
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 1321/2024 - "Da compensação de dias ausente"
- Proposta de Lei nº 1200/2024 - "Remoção de duplicidade de artigo fichamento policial"
- Proposta de Lei nº 1306/2024 - "Da remoção de informações quanto à utilização de vídeos em processos judiciais".
- Proposta de Lei nº 1254/2024 - ''Remoção de repetições dos parâmetros de promoções do Corpo Executivo''.
- Proposta de Lei nº 1262/2024 - "Da isenção para promoções em retornos de licenças envolvendo os membros da Corregedoria"
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