- Deogen
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Seg 19 Fev - 23:53
N° da proposta: 204
• Proposta de Lei (PL): Remoção da redundância associada aos requerimentos de medalhas efetivas negativas.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (X) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: É um parágrafo redundante, visto que isso já é citado na seção II do anexo I do Código Penal Militar, dada a recente inclusão dele, levando a mesma informação, de forma quase idêntica, então acho desnecessário, visto que só está ocupando um lugar no documento.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): Remoção da redundância associada aos requerimentos de medalhas efetivas negativas.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição (X) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
Artigo 7° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. A postagem das medalhas efetivas no RCCSystem devem acontecer em até 96 horas após o prazo de cada grupo de tarefas, sendo:
I - 48 horas reservadas para o auditor trainee ou auditor escalado; e caso este atrase,
II - 48 horas reservadas para o agente supervisor contábil responsável.
§ 1° - Superiores que punirem um subalterno com medalhas efetivas por um crime previsto nos documentos não precisam atender o requisito de ser membro da Auditoria Fiscal.§ 2° - No requerimento de medalhas efetivas negativas, é obrigatório fundamentar nos motivos a conduta cometida pelo militar, não sendo suficiente a mera citação do nome do crime.
Exemplo: Motivo para as medalhas negativas: Abandono de dever/Negligência, inciso IV, ou Abandono de dever/Negligência. Diante da postagem de uma gratificação temporária sem o intervalo mínimo de 15 minutos.
- Trecho proposto:
Artigo 7° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. A postagem das medalhas efetivas no RCCSystem devem acontecer em até 96 horas após o prazo de cada grupo de tarefas, sendo:
I - 48 horas reservadas para o auditor trainee ou auditor escalado; e caso este atrase,
II - 48 horas reservadas para o agente supervisor contábil responsável.
Parágrafo único - Superiores que punirem um subalterno com medalhas efetivas por um crime previsto nos documentos não precisam atender o requisito de ser membro da Auditoria Fiscal.
Considerações: É um parágrafo redundante, visto que isso já é citado na seção II do anexo I do Código Penal Militar, dada a recente inclusão dele, levando a mesma informação, de forma quase idêntica, então acho desnecessário, visto que só está ocupando um lugar no documento.
Desenvolvido por: Skam e ofranco6830
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1190/2024 - "Da exclusão de permissões na aplicação de medalhas efetivas negativas"
- Proposta de Lei nº 1157/2024 - "Da exceção para medalhas negativas efetivas em reincidência.."
- Proposta de Lei nº 1197/2024 - "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas"
- Proposta de Lei nº 1184/2024 - "Remoção de extinção em requerimentos negados que se enquadrem em plágio"
- Proposta de Lei nº 1225/2024 - "Nivelamento correto do direito à aplicação de medalhas efetivas negativas em razão da documentação penal"
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