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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1197/2024 - "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1197/2024 - "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1197/2024 - "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan - 16:52
N° da proposta: 123.

• Proposta de Lei (PL): "Da documentação das medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas".

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual¹:

Trecho atual²:


Trecho proposto¹:

Trecho proposto²:

Considerações: Sabe-se que, ao adentrar em um grupo de tarefa, um policial pode ser gratificado ou punido pelo serviço realizado/não realizado com medalhas efetivas positivas/negativas. No entanto, atualmente o Código de Conduta Militar só expõe nas seções sobre as companhias/subcompanhias, o número de medalhas positivas, ou seja, quando o trabalho é realizado. Deixando assim, brechas de interpretações, podendo causar confusão nos policiais e/ou possíveis postagens errôneas. Ainda assim, as informações referentes às medalhas efetivas negativas atualmente só estão dispostas nos Regimentos Internos dos grupos, algo incoerente, visto que é o Código de Conduta Militar que rege tais ações, e não o contrário.

Portanto, listei algumas observações referentes à alteração:

I) Somente os cargos de liderança não recebem medalhas efetivas negativas, visto que suas metas não possuem uma padronização, depende da quantidade dias na ativa;

II) Os cargos que estão somente com a informação sobre as medalhas efetivas positivas são os que não possuem medalhas efetivas negativas como punição direta pelo trabalho não realizado, ou seja, a punição advém de um rebaixamento/expulsão;

III) O número de medalhas listado na proposta está de acordo com o regimento interno dos devidos grupos de tarefas;

IV) Em uma possível atualização do Centro de Recursos Humanos (CRH), a documentação das medalhas efetivas negativas evitaria postagens negadas por falta de conhecimento do membro da subcompanhia sobre a quantidade exata de medalhas, visto que atualmente tais informações só podem ser encontradas no Regimento Interno de cada grupo.

V) Ressalta-se que a proposta tem um teor inteiramente organizacional, não foi alterado nenhum valor de medalhas ou algo relacionado.

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Veredito: Aprovado.
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