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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1188/2024 - "Da extinção de punibilidade quando postado medalhas efetivas relacionadas a grupos de tarefas quando em licença" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1188/2024 - "Da extinção de punibilidade quando postado medalhas efetivas relacionadas a grupos de tarefas quando em licença" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1188/2024 - "Da extinção de punibilidade quando postado medalhas efetivas relacionadas a grupos de tarefas quando em licença" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 29 Jan 2024, 10:31
N° da proposta: 104

• Proposta de Lei (PL): Da extinção de punibilidade quando postado medalhas efetivas relacionadas a grupos de tarefas quando em licença.

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Incumbem aos membros da Auditoria Fiscal a responsabilidade pela postagem das medalhas efetivas associadas aos grupos de tarefas. Nesse sentido, à medida que as medalhas efetivas foram formalmente registradas como punição administrativa, passaram a se enquadrar nesse artigo. Diante desse raciocínio, proponho a inclusão das medalhas efetivas quando relacionadas aos grupos de tarefas, com o intuito de acabar com o risco de punição indevida de indivíduos que desempenham suas funções em conformidade com as normas estabelecidas, mas que, fora desse contexto, poderiam ser erroneamente punidos por irem contra os documentos.

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Veredito: Aprovado.
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