- Deogen
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Ter 20 Fev - 0:00
N° da proposta: 221
• Proposta de Lei (PL): "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: Diante de alterações na metodologia da Supervisão de Avanço de Especialização, não é viável para um executivo novato que acabou de comprar cargo ser bombardeado de informações que um oficial precisa saber (visto que o objetivo do SAE é o avanço para a Especialização Intermediária), pois o básico da funcionalidade da instituição ele aprenderá nas aulas da Escola de Formação de Executivos. Além disso, o avanço para a Especialização Intermediária só é possível mediante aprovação no Curso de Formação de Oficiais, o que torna inviável a conclusão do SAE antes mesmo de se possuir o CFO.
Desenvolvido por: VIP CarlosVMR
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
Artigo 4° - Os policiais que entrarem no Corpo Executivo através da compra de cargo possuem o direito de receber a Supervisão de Avanço de Especialização (SAE), que será aplicada pelos instrutores da subcompanhia Esquadrão do Corpo Executivo.
- Trecho proposto:
Artigo 4° - Os policiais que entrarem no Corpo Executivo através da compra de cargo e se formaram no Curso de Formação de Oficiais (CFO) possuem o direito de receber a Supervisão de Avanço de Especialização (SAE), que será aplicada pelos instrutores da subcompanhia Esquadrão do Corpo Executivo.
Considerações: Diante de alterações na metodologia da Supervisão de Avanço de Especialização, não é viável para um executivo novato que acabou de comprar cargo ser bombardeado de informações que um oficial precisa saber (visto que o objetivo do SAE é o avanço para a Especialização Intermediária), pois o básico da funcionalidade da instituição ele aprenderá nas aulas da Escola de Formação de Executivos. Além disso, o avanço para a Especialização Intermediária só é possível mediante aprovação no Curso de Formação de Oficiais, o que torna inviável a conclusão do SAE antes mesmo de se possuir o CFO.
Desenvolvido por: VIP CarlosVMR
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 1238/2024 - ''Da regulamentação da perda do certificado de conclusão do Curso de Formação de Oficiais"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
- Proposta de Lei nº 1175/2024 - "Tipificação de crime para realização de fiscalização sem ser membro da companhia responsável. "
- Proposta de Lei nº 1227/2024 - "Da transferência de contas para executivos sem especialização"
- Proposta de Lei nº 1183/2024 - "Da exceção à regra para obtenção da Especialização Intermediária"
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