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raphaelle11.
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Ter 9 Jan - 12:44
HallsJapa18 escreveu:N° da proposta: 968

• Proposta de Lei (PL): "Da reformulação da definição dos responsáveis pela realização de exonerações."

Tipo: (  x  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo II

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Reenviando conforme as orientações dos corregedores.

O modelo atual não supre o capitulo, tendo em vista que, o capitulo deveria abordar os responsáveis pela realização das exonerações, e pasmem, os responsáveis não são citados, ao invés disso, o artigo apenas menciona que as informações que deveriam estar ali, estão em um anexo do documento.

Portanto, realizei a reformulação do artigo e criei uma definição clara e concisa do capitulo, suprindo a falta de informações que ali existiam.

Não obstante, o artigo não irá de forma alguma, ser prejudicado ou adicionar informações indevidas, além disso, mesmo que a informação citada esteja no anexo do documento, devido a natureza do capitulo, não existe problema em citar novamente.

Desenvolvido por: Capitão HallsJapa18 sob auxilio da Procuradoria Militar de Justiça

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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