- raphaelle11.
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Acampamento Militar - 2023
Ter 9 Jan - 12:44
HallsJapa18 escreveu:N° da proposta: 968
• Proposta de Lei (PL): "Da reformulação da definição dos responsáveis pela realização de exonerações."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo II
- Trecho atual:
DOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE EXONERAÇÕES
Art. 1° -Este anexo encontra-se em acordo com o "Anexo I - Punições.", que profere em seu Artigo 1º da Seção V quais são os órgãos responsáveis pela realização ou concessão de permissões de exonerações.
- Trecho proposto:
DOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE EXONERAÇÕES
Art. 1° - Detém de autoridade para realizar exoneração ou conceder permissão para a ação os membros da Corregedoria (COR), Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), e Serviço Secreto (P2). O policial que realizar uma exoneração sem a devida autorização estará sujeito a um rebaixamento por Abandono de dever/Negligência.
Considerações: Reenviando conforme as orientações dos corregedores.
O modelo atual não supre o capitulo, tendo em vista que, o capitulo deveria abordar os responsáveis pela realização das exonerações, e pasmem, os responsáveis não são citados, ao invés disso, o artigo apenas menciona que as informações que deveriam estar ali, estão em um anexo do documento.
Portanto, realizei a reformulação do artigo e criei uma definição clara e concisa do capitulo, suprindo a falta de informações que ali existiam.
Não obstante, o artigo não irá de forma alguma, ser prejudicado ou adicionar informações indevidas, além disso, mesmo que a informação citada esteja no anexo do documento, devido a natureza do capitulo, não existe problema em citar novamente.
Desenvolvido por: Capitão HallsJapa18 sob auxilio da Procuradoria Militar de Justiça
Veredito: Aprovado.
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 1166/2024 - ''Dos responsáveis pela realização de exonerações''
- Proposta de Lei nº 1252/2024 - ''Da inclusão da isenção de apresentação de provas no RCC System em desligamentos desonrosos e exonerações.''
- Proposta de Lei nº 1175/2024 - "Tipificação de crime para realização de fiscalização sem ser membro da companhia responsável. "
- Proposta de Lei nº 1224/2024 - ''Remoção de redundância em Artigo e reformulação de incisos''
- Proposta de Lei nº 1216/2024 - "Obrigatoriedade do Curso de Formação de Oficiais para a realização da Supervisão de Avanço de Especialização"
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