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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1226/2024 - "Da reorganização da seção de utilização de provas" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1226/2024 - "Da reorganização da seção de utilização de provas" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1226/2024 - "Da reorganização da seção de utilização de provas" ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 12 Mar 2024 - 17:21
N° da proposta: 278.

• Proposta de Lei (PL): "Da reorganização da seção de utilização de provas".

Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O artigo em questão cita os elementos ou provas que podem ser considerados em um processo judicial, logo a forma exposta atualmente não satisfaz com excelência o que o texto quer dizer com clareza e objetividade, dando margem para interpretações ambíguas (uma vez que o printscreen por si só já é um elemento usado em um processo, assim como os registros de conversações/testemunhas são outro). Sendo assim, foram feitas as seguintes alterações:

I. Alteração na numeração dos incisos, seguindo a ordem com a possível alteração da PL em questão;
II. Separação do atual inciso I em dois incisos, uma vez que os assuntos que constavam em apenas um inciso satisfaziam dois contextos diferentes, não tendo justificativa plausível para permanecerem juntos;
III. Correção de alguns termos ortográficos, adaptando-os à nova alteração.

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Atenciosamente, Comandante Lynsk

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Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
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