- ImLegen_
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Seg 12 Jun 2023 - 20:44
N° da proposta: 421
• Proposta de Lei (PL): Adição de ação para o crime de Desrespeito e insubordinação
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
Trecho proposto:
II - Desafiar, ironizar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
Considerações: Ações e falas que ironizam ou debocham de qualquer ato ou fala de um superior devem ser considerados insubordinação. Estas atitude graves, atualmente, se enquadram somente no inciso I, como comportamento descortês.
Desenvolvido por: Acionista Majoritário -Kevinho1Habbo-
• Proposta de Lei (PL): Adição de ação para o crime de Desrespeito e insubordinação
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
II - Desafiar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
Trecho proposto:
II - Desafiar, ironizar, ignorar ou deixar de cumprir ordens de um superior hierárquico, configura crime de insubordinação;
Considerações: Ações e falas que ironizam ou debocham de qualquer ato ou fala de um superior devem ser considerados insubordinação. Estas atitude graves, atualmente, se enquadram somente no inciso I, como comportamento descortês.
Desenvolvido por: Acionista Majoritário -Kevinho1Habbo-
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Hope is the dream of the waking man
- Proposta de Lei nº 1052/2023 - "Da exceção à proibição de postagem em licença em caso de desrespeito e/ou insubordinação"
- Proposta de Lei nº 1024/2023 - "Adição de um inciso no crime de Plágio."
- Proposta de Lei nº 980/2023 - "Da adição de um novo inciso ao crime de Quebra de Sigilo"
- Proposta de Lei nº 1083/2023 - "Adição de informação do inciso IV do crime de Falsificação de Informações.''
- Proposta de Lei nº 1144/2023 - "Da adequação da nomenclatura do crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo"
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