- Stynte-BAN
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Qua 22 Fev 2023 - 15:55
N° da proposta: 171
• Proposta de Lei (PL): "Da adição de um novo inciso ao crime de Quebra de Sigilo"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Considerações: Visto que a AQOI é uma avaliação destinada aos coronéis e executivos detentores da Especialização Intermediária, para que não haja vazamento das perguntas e respostas é necessário que seja adicionado em nosso Código Penal pela crime de Quebra de Sigilo. Também é plausível dizer que esses, não podem entrar em contato um com o outro com o objetivo de conversar sobre a avaliação e suas perguntas, até sair o resultado da mesma.
Desenvolvido por: Capitão brunnotj145 e Coronel .Santoss
• Proposta de Lei (PL): "Da adição de um novo inciso ao crime de Quebra de Sigilo"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
- Trecho atual:
- Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas e/ou definidas como sigilosas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Compartilhamento de scripts de aulas;
IV - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal.
- Trecho proposto:
- Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas e/ou definidas como sigilosas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Compartilhamento de scripts de aulas;
IV - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal;
V - Vazamento de questões e respostas da Avaliação de Qualificação Oficialato Intermediário antes da transparência da mesma.
Considerações: Visto que a AQOI é uma avaliação destinada aos coronéis e executivos detentores da Especialização Intermediária, para que não haja vazamento das perguntas e respostas é necessário que seja adicionado em nosso Código Penal pela crime de Quebra de Sigilo. Também é plausível dizer que esses, não podem entrar em contato um com o outro com o objetivo de conversar sobre a avaliação e suas perguntas, até sair o resultado da mesma.
Desenvolvido por: Capitão brunnotj145 e Coronel .Santoss
- Proposta de Lei nº 969/2023 - "Realocação do crime de falsificação de informações para o título I"
- Proposta de Lei nº 986/2023 - "Da adição de um novo inciso para a punição de Advertência Escrita"
- Proposta de Lei nº 944/2023 - "Adição de novo requisito necessário para possuir a Especialização Avançada"
- Proposta de Lei nº 1002/2023 - "Do crime de plágio"
- Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça"
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