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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1071/2023 - "Adição da Procuradoria Militar de Justiça em quebra de sigilo." OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1071/2023 - "Adição da Procuradoria Militar de Justiça em quebra de sigilo." DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1071/2023 - "Adição da Procuradoria Militar de Justiça em quebra de sigilo." ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 28 Ago - 0:01
N° da proposta: 552

• Proposta de Lei (PL): "Adição da Procuradoria Militar de Justiça em quebra de sigilo."

Tipo: ( X ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas e/ou definidas como sigilosas de grupos restritos, tais como COR, GATE, P2 ou RAIO;
III - Compartilhamento de scripts de aulas e/ou avaliações;
IV - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal;
V - Vazamento de questões e respostas da Avaliação de Qualificação Oficialato Intermediário antes da transparência da mesma.

Trecho proposto:

Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:

I - Divulgação de informações de grupos da rede social WhatsApp nos quais o sigilo é definido pelo Alto Comando Supremo;
II - Vazamento de informações internas e/ou definidas como sigilosas de grupos restritos, tais como COR, PMJ, GATE, P2 ou RAIO;
III - Compartilhamento de scripts de aulas e/ou avaliações;
IV - Vazamento de respostas concernentes às auditorias realizadas pela Auditoria Fiscal;
V - Vazamento de questões e respostas da Avaliação de Qualificação Oficialato Intermediário antes da transparência da mesma.

Considerações: Levando em consideração que não podem vazar informações sobre defesa de policiais e afins...

Desenvolvido por: ofranco6830 / .:Saulo_mgv:.


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
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Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos

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