- ImLegen_
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Seg 01 maio 2023, 03:55
N° da proposta: 320
• Proposta de Lei (PL): Remoção da Procuradoria Militar de Justiça do inciso VII em Abandono de dever/negligência.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Seção IX.
Trecho atual:
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, pela Diretoria do Corpo Executivo ou pelaProcuradoria Militar de Justiça;
Trecho proposto:
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais ou pela Diretoria do Corpo Executivo.
Considerações: Visto que este inciso refere-se às avaliações quinzenais e/ou mensais realizadas pelos órgãos do Corpo de Oficiais Generais e Diretoria do Corpo Executivo, não é viável que a Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário (AQOI) esteja enquadrada junto destas, pois se enquadram em diferentes contextualizações.
Desenvolvido por: General MixBolly
• Proposta de Lei (PL): Remoção da Procuradoria Militar de Justiça do inciso VII em Abandono de dever/negligência.
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Seção IX.
Trecho atual:
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais, pela Diretoria do Corpo Executivo ou pela
Trecho proposto:
VII - O não cumprimento das regras e/ou o não envio, no prazo, das avaliações realizadas pelo Corpo de Oficiais Generais ou pela Diretoria do Corpo Executivo.
Considerações: Visto que este inciso refere-se às avaliações quinzenais e/ou mensais realizadas pelos órgãos do Corpo de Oficiais Generais e Diretoria do Corpo Executivo, não é viável que a Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário (AQOI) esteja enquadrada junto destas, pois se enquadram em diferentes contextualizações.
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Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Hope is the dream of the waking man
- Proposta de Lei nº 1071/2023 - "Adição da Procuradoria Militar de Justiça em quebra de sigilo."
- Proposta de Lei nº 1016/2023 - "Da adição de créditos para a Procuradoria Militar de Justiça em seus auxílios dos projetos reprovados pela Corregedoria"
- Proposta de Lei nº 990/2023 - "Da remoção do parágrafo único"
- Proposta de Lei nº 961/2023 - "Remoção de informação repetida no Capítulo II"
- Proposta de Lei nº 940/2023 - "Remoção e edição por artigo repetido no Código Penal Militar"
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