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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1268/2024 - ''Mudança explicativa de crimes similares em reincidência'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1268/2024 - ''Mudança explicativa de crimes similares em reincidência'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1268/2024 - ''Mudança explicativa de crimes similares em reincidência'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 14 maio - 15:13
N° da proposta: 427

• Proposta de Lei (PL): Mudança explicativa de crimes similares em reincidência

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo I

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A atual explicação da aplicação para crimes similares abre margem para aplicar reincidência independente do crime cometido. Podemos então, subentender que toda conduta contrária às regras é uma conduta imprópria e isso abre margem para má aplicação dentro de outro crime, fugindo da aplicação correta para reincidência. Portanto, a troca na definição é necessária para trazer clareza ao contexto supramencionado e evitar futuras punições por falha na aplicação envolvendo reincidência.

Desenvolvido por: General .:Malling:. e Coronel s0viet-chief


Atenciosamente, Comandante Lynsk

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