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Lynsk
Lynsk
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1241/2024 - "Da mudança de punição para permissão desnecessária" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1241/2024 - "Da mudança de punição para permissão desnecessária" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1241/2024 - "Da mudança de punição para permissão desnecessária" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 8 Abr - 15:23
N° da proposta: 340

• Proposta de Lei (PL): "Da mudança de punição para permissão desnecessária"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
Trecho proposto:

Considerações: Desde os primórdios, é sabido que as punições sempre foram pautadas de acordo com a gravidade da transgressão criminal e ao longo dos anos com o avanço jurídico, elevou o senso crítico de gravidade e flexibilidade de acordo com o crescimento institucional. Não obstante, é fato considerar que todas as punições devem ser alinhadas de acordo com seu contexto e nível de repreensão sendo atualmente divididos em básico, intermediário e avançado.

No trecho atual, os artigos 2° apresentam transgressão básica (50 medalhas efetivas negativas) de forma desproporcional para seus requerentes. A seguir, sua representação.

O artigo 2° do trecho atual esclarece que a permissão desnecessária possui duas punições dentro de uma única ação, para requerente e concessor. A permissão apesar de ser desnecessária, é válida porém ineficaz sobre as normas obrigatórias e considerada desnecessária levando a punição. Outrossim, qualquer permissão só pode ser registrada caso seja oficial pelo fator conhecimento, pois espera-se que este saiba lidar com questões básicas da área operacional e administrativa no cotidiano. Para conceder uma permissão, esta deve ser solicitada. No momento em que um subalterno solicita a permissão desnecessária, entende-se que não possui o conhecimento sobre a concessão ser desnecessária e cabe ao oficial orientar sobre a autonomia na ação requerida e assim contribuir no seu papel como superior o desenvolvimento do conhecimento sobre as normas de permissões ao subalterno quando abriu margem da falta de conhecimento. No momento da concessão ao requerente, ambos são punidos pelo erro do concessor, o que não justifica a punição do requerente, afinal a responsabilidade de concessão foi do superior e ao conceder de forma incorreta atribui ao requerente pela falta de conhecimento, uma punição de 50 medalhas efetivas negativas. Logo, não há erros por parte do requerente e a punição se torna injusta frente à responsabilidade maior do oficial concessor de poder evitar que o requerente seja punido, sendo que na maior parte das vezes os requerentes são policiais novatos com falta de conhecimento.

Tendo em vista o contexto supramencionado, sugiro a remoção punitiva para requerentes de permissões desnecessárias conforme o trecho proposto por considerar que é uma transgressão injusta frente ao fator de negligência ao autor da concessão.

Desenvolvido por: Coronel .:Malling:.


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
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Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
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Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
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