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Emblemas : Proposta de Lei nº 935/2022 - "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 935/2022 - "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Qui 22 Dez - 22:39
N° da proposta: 009

• Proposta de Lei (PL): "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O Habbo anunciou um novo recurso que já está disponível desde a última atualização do beta: a troca de nickname dentro do jogo (para conferirem uma matéria sobre o recurso, cliquem aqui).

É óbvio que utilizar esse recurso sem as devidas permissões poderá causar problemas desnecessários dentro da instituição. Sendo assim, faz-se necessário endereçar esse novo caso, tipificando a troca de nickname sem permissão da supremacia como conduta imprópria, desde que não seja feito por transferência de conta.

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Proposta de Lei nº 935/2022 - "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão" Assina10

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