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Qui 22 Dez - 22:39
N° da proposta: 009
• Proposta de Lei (PL): "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: O Habbo anunciou um novo recurso que já está disponível desde a última atualização do beta: a troca de nickname dentro do jogo (para conferirem uma matéria sobre o recurso, cliquem aqui).
É óbvio que utilizar esse recurso sem as devidas permissões poderá causar problemas desnecessários dentro da instituição. Sendo assim, faz-se necessário endereçar esse novo caso, tipificando a troca de nickname sem permissão da supremacia como conduta imprópria, desde que não seja feito por transferência de conta.
Desenvolvido por: Granno
• Proposta de Lei (PL): "Da punição para a troca de nickname (pela nova ferramenta) sem permissão"
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
- CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMESTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL[...]SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 1º - O presente código define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo;
V - Pulo de script de companhia ou subcompanhia;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações;
IX - A troca de funções entre policiais ocupantes de postos de comando, sendo AO, ACG, CG e OG.
Art. 2º - A punição para o crime de Conduta Imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMESTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL[...]SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 1º - O presente código define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo;
V - Pulo de script de companhia ou subcompanhia;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações;
IX - A troca de funções entre policiais ocupantes de postos de comando, sendo AO, ACG, CG e OG;
X - A troca de nickname através da ferramenta disponibilizada na versão beta do Habbo; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo.
Art. 2º - A punição para o crime de Conduta Imprópria é gradativa, isto é, eleva-se conforme a gravidade. As punições aplicáveis para este tipo de crime vão de uma advertência verbal, ou, em casos extremos, a uma exoneração.
Considerações: O Habbo anunciou um novo recurso que já está disponível desde a última atualização do beta: a troca de nickname dentro do jogo (para conferirem uma matéria sobre o recurso, cliquem aqui).
É óbvio que utilizar esse recurso sem as devidas permissões poderá causar problemas desnecessários dentro da instituição. Sendo assim, faz-se necessário endereçar esse novo caso, tipificando a troca de nickname sem permissão da supremacia como conduta imprópria, desde que não seja feito por transferência de conta.
Desenvolvido por: Granno
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão."
- Proposta de Lei nº 794/2022 - ''Remoção da normativa abrangente de permissão para transferência de conta.''
- Proposta de Lei nº 931/2022 - "Adição de punição para negligência no fechamento do BP''
- Proposta de Lei nº 880/2022 - "Da punição para postagem de requerimentos em nome de terceiros"
- Proposta de Lei nº 803/2022 - ''Ajuste na margem de punição para o crime de autopromoção"
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