RCC FÓRUM: Seja bem-vindo ao fórum!
Canal Oficial da RCC no Whatsapp!
RevoTech: Startup de Tecnologia - Empresa da Comunidade
ANUNCIE AQUI: Exponha sua marca para milhares de acessos
Revo Viagens: Ofertas imperdíveis te esperam!
HABBOREVO: Venha fazer parte do maior fã site policial do Habbo Hotel.
RCC DISCORD: Junte-se ao nosso canal no Discord!
RCC Cast: Ouça o nosso podcast, no Youtube ou no Spotify.
PMJ: TENHA O AUXÍLIO QUE VOCÊ PRECISA!

-Kevinho1Habbo-
-Kevinho1Habbo-
Lendário

RCCoins : 200
Mensagens : 4024
Cargo : Chanceler
Idade : 24
Emblemas : Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." FR950Eu sou Potterhead! #Corvinal
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." 7wz7dV3 KiHabbo e RCC - Emblema de Parceria! Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." IT516Mãe, obrigado por tudo! #DiaDasMães2021
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." PT759Participantes Par Caipira
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." US149Dia do Escritor!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." FRA85"[DC] Dia Nacional do Teatro - Ser ou não ser?"
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." ES10IDia da Primavera - A época mais florida!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Zucone10Setembro Amarelo - Coloquei a medalha amarela!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." ITB55É Halloween - Vesti uma fantasia assustadora!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." 2d6f9d10Outubro Rosa - Coloquei uma medalha rosa!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." BR015Vamos mostrar cultura! - Fiz a resenha de um filme!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro azul - Coloquei a medalhinha azul!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." DE756Dia do Músico - Recomendei uma música emocionante!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." 1485583511É ANO NOVO! Já enviei meu presente!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." PT805Aniversário da RCC - Enviei minha memória
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." ES953HO HO NATAL CHEGOU! Fiz seu pedido ao bom velhinho!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Brb8410Cápsula do Tempo - 2022/2023
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Pt20910Ganhei o RCC Awards 2021 - [Melhor PROF/Melhor CE]
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Zucone10Setembro Amarelo!Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." BR695Valentine's Day - Mandei uma cartinha para meu amor!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." ALP19Postei uma foto de Páscoa! - Páscoa 2023
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." PT558Conquistei minha Carteirinha Nerd 2023!Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." Emblem14Meu certificado vale ouro!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." HM2z64CFeliz Dia das Mães 2023 - Mandei um recadinho para mamãe!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." TR582Amigo a gente não procura, é o coração quem escolhe - Dia do Amigo 2023
Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." UK801Eu festejei como nunca! - Festa Junina 2023
Seg 31 Out - 19:07
N° da proposta: 813

• Proposta de Lei (PL): "Da punição pela exoneração sem permissão"
Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (x) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar (Anexo II - Política de Exoneração) & Código Penal Militar (Anexo I - Punições)

Trecho atual:

Anexo I - Punições escreveu:

SEÇÃO V
EXONERAÇÃO

Art. 1º - A exoneração é a repreensão mais avançada, sendo efetuada em casos gravíssimos, na qual será vedado o retorno do policial por um determinado período, variando de acordo com a gravidade da transgressão cometida pelo militar. Pela magnitude, a punição é um direito voltado somente aos membros dos seguintes órgãos:

I - Corregedoria (COR);
II - Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE);
III - Serviço Secreto (P2);

§ 1º - Militares, que detêm da autorização de algum dos membros dos órgãos supracitados, têm direito a aplicar a punição.

§ 2º - O modelo para postagem consta no System em "Requerimentos", dentro do tópico "Exoneração".

§ 3º - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha 01 (um) projeto aprovado pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.

§ 4º - A exoneração por tempo indeterminado só poderá ser revogada pelo Alto Comando Supremo e pelo Setor de Inteligência.

Anexo II - Política de Exoneração escreveu:

CAPÍTULO I
DAS GENERALIDADES

Art. 1° - O "Anexo II - Política de Exoneração" é um documento oficial da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, no qual abrange todos os elementos vinculados a Polícia RCC, nos termos apresentados pelo Código Penal Militar.

Art. 2º - Este documento é subordinado ao Código Penal Militar e a tudo o que ele representa, sendo revogado aquilo que lhe vier em contrário e mantido aquilo que não lhe contradizer, pelo código em menção.

Art. 3º - Todo e qualquer policial que exonerar sem a permissão dos devidos órgãos (GATE, P2 ou COR) estará sob punição de rebaixamento imediato pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Trecho proposto:

Anexo I - Punições escreveu:

SEÇÃO V
EXONERAÇÃO

Art. 1º - A exoneração é a repreensão mais avançada, sendo efetuada em casos gravíssimos, na qual será vedado o retorno do policial por um determinado período, variando de acordo com a gravidade da transgressão cometida pelo militar. Pela magnitude, a punição é um direito voltado somente aos membros dos seguintes órgãos:

I - Corregedoria (COR);
II - Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE);
III - Serviço Secreto (P2);

§ 1º - Militares, que detêm da autorização de algum dos membros dos órgãos supracitados, têm direito a aplicar a punição. Todo e qualquer policial que exonerar sem a permissão dos devidos órgãos estará sob punição de rebaixamento imediato pelo crime de abandono de dever/negligência.

§ 2º - O modelo para postagem consta no System em "Requerimentos", dentro do tópico "Exoneração".

§ 3º - O militar que for submetido à exoneração temporária poderá reduzir o período de sua punição, caso tenha 01 (um) projeto aprovado pela Corregedoria, Setor de Inteligência ou pelo Alto Comando Supremo após a sua exoneração ser efetivada. O tempo de diminuição ficará a critério do órgão.

§ 4º - A exoneração por tempo indeterminado só poderá ser revogada pelo Alto Comando Supremo e pelo Setor de Inteligência.

Anexo II - Política de Exoneração escreveu:

CAPÍTULO I
DAS GENERALIDADES

Art. 1° - O "Anexo II - Política de Exoneração" é um documento oficial da Polícia Militar Revolução Contra o Crime, no qual abrange todos os elementos vinculados a Polícia RCC, nos termos apresentados pelo Código Penal Militar.

Art. 2º - Este documento é subordinado ao Código Penal Militar e a tudo o que ele representa, sendo revogado aquilo que lhe vier em contrário e mantido aquilo que não lhe contradizer, pelo código em menção.

Art. 3º - Todo e qualquer policial que exonerar sem a permissão dos devidos órgãos (GATE, P2 ou COR) estará sob punição de rebaixamento imediato pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.


[justify]Considerações: Realocação do artigo 3° do capítulo I do Anexo II - Política de Exoneração para o inciso 1° do artigo 1°, seção V, capítulo I do Anexo I - Punições (anexos citados são do Código Penal Militar); Sabemos a dificuldade de estudar e conhecer as leis dos documentos da Polícia Militar Revolução Contra o Crime (PMRCC), visto que contabilizando os próprios documentos e seus anexos, é uma longa leitura. Com base nisso, é necessário compactar todo o conteúdo possível sobre o assunto em um único local, para que não haja o desentendimento na leitura. À luz do argumento citado, a proposta visa trazer uma informação de um anexo para o outro, pois trata-se da punição para os militares que exonerem sem a permissão necessária sendo realocada para onde fala-se da necessidade de permissão.

Desenvolvido por: General -Anderson.... | General Percy.Helbert


Atenciosamente,
- [RCC] Chanceler
- [PROF] Líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Gerente
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
- [GATE] Instrutor

Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão." 1zpnlo4

Carreiras anteriores:
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos