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Dom 2 Out 2022 - 22:48
N° da proposta: 723

• Proposta de Lei (PL): "Das normativas para o cancelamento de um rebaixamento/demissão/exoneração"

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar  - Disposições Gerais (cap. VII, sc. V, art. 6°)

Trecho atual:

Artigo 6° - Ao cancelar um requerimento de demissão/exoneração, é obrigatório ao autor explicar os motivos do cancelamento. O policial também deverá realizar a punição apropriada e enviar uma Mensagem Privada ao autor da demissão/exoneração notificando-o sobre o ocorrido.

Trecho proposto:

Artigo 6° - Ao cancelar um requerimento de rebaixamento/demissão/exoneração, é obrigatório ao autor do cancelamento notificar o ocorrido ao autor do requerimento, explicando os motivos, seja por meio de conversa ou mensagem privada. O autor do cancelamento também deverá realizar a punição apropriada, em casos de necessidade. Caso haja o descumprimento dessa regra, o oficial será punido com advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência.

Considerações: Adição de rebaixamento nesta normativa, visto que um rebaixamento cancelado também deve ser notificado para os autor, para este compreender o motivo do cancelamento, evitando possíveis recorrências no futuro sobre tal ação, em caso de não compreensão; Adição do meio de notificação por conversa, dando a liberdade de notificar e explicar os motivos do cancelamento dentro do jogo ou por mensagem privada; Adição da condição de necessidade para aplicação da punição apropriada, visto que nem todo cancelamento gera uma outra punição;  Adição da punição em caso de descumprimento dessa normativa. Tornando-se dessa forma um artigo melhor definido para os casos em questão e definição a punição em caso de negligência.

Desenvolvido por: General -Anderson....


Proposta de Lei nº 871/2022 - "Das normativas para o cancelamento de um rebaixamento/demissão/exoneração" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
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Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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