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Seg Nov 28, 2022 12:33 am
N° da proposta: 909

• Proposta de Lei (PL): "Das normativas para postagem de rebaixamentos/desligamentos desonrosos no system"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Anexo I - Punições.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: É necessário salientar a subjetividade empregada pela simples citação do crime/inciso condizente com a transgressão, abrindo margem para interpretações deliberadas acerca de um caso. Assim como se faz necessário documentar os motivos em promoções e advertências escritas, é coerente a inclusão da norma aos requerimentos de rebaixamento e desligamento, uma vez que, a simples citação do crime não elenca as gravidades e contextualização das ações que fizeram o promotor do requerimento o executar. As provas vão muito além de prints, os motivos são provas e complementos às imagens anexadas ao requerimento.
Para finalizar, reitero a importância da contextualização dos fatos, principalmente para hipotéticas sindicâncias em primeira instância, visto que a simples citação pode comprometer a veracidade e o desenrolar do caso como um todo, justamente pela subjetividade, limitando a análise do caso aos printscreens.

Desenvolvido por: Marechal Percy.Helbert


Proposta de Lei nº 919/2022 - "Das normativas para postagem de rebaixamentos/desligamentos desonrosos no system" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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