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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 823/2022 - "Das normativas para postagem de requerimentos em licença." ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 31 maio - 16:07
N° da proposta: 466

• Proposta de Lei (PL): "Das normativas para postagem de requerimentos em licença."

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   ( x ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

[justify]Considerações: Além de realocar as ressalvas - atualmente em parênteses - para alíneas em busca de melhor compreensão e padronização documental, foi feita a adição de uma exceção referente à realização de cancelamentos diante de gratificações temporárias e/ou efetivas por militares em licença, desde que sejam relacionadas aos grupos de tarefas, em casos de necessidade de correções.

A sugestão visa possibilitar que seja feito o cancelamento de medalhas em diversos casos propícios a tal, como por exemplo, um membro da auditoria fiscal, em licença de serviço na instituição, mas não no grupo de tarefas, necessitar do cancelamento de uma gratificação efetiva referente à tarefa administrativa da qual postou, ou até mesmo líderes de departamentos internos de companhias na postagem de gratificações temporárias aos seus membros, dos quais podem necessitar cancelar o requerimento em questão diante de correções, já que em ambos os exemplos, o Centro de Recursos Humanos pode ter aprovado antes do pedido pelo autor para negá-los.

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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