- raphaelle11.
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Ter 31 maio 2022, 16:07
N° da proposta: 466
• Proposta de Lei (PL): "Das normativas para postagem de requerimentos em licença."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
[justify]Considerações: Além de realocar as ressalvas - atualmente em parênteses - para alíneas em busca de melhor compreensão e padronização documental, foi feita a adição de uma exceção referente à realização de cancelamentos diante de gratificações temporárias e/ou efetivas por militares em licença, desde que sejam relacionadas aos grupos de tarefas, em casos de necessidade de correções.
A sugestão visa possibilitar que seja feito o cancelamento de medalhas em diversos casos propícios a tal, como por exemplo, um membro da auditoria fiscal, em licença de serviço na instituição, mas não no grupo de tarefas, necessitar do cancelamento de uma gratificação efetiva referente à tarefa administrativa da qual postou, ou até mesmo líderes de departamentos internos de companhias na postagem de gratificações temporárias aos seus membros, dos quais podem necessitar cancelar o requerimento em questão diante de correções, já que em ambos os exemplos, o Centro de Recursos Humanos pode ter aprovado antes do pedido pelo autor para negá-los.
Desenvolvido por: Marechais Meari e _=Isabelle=_
• Proposta de Lei (PL): "Das normativas para postagem de requerimentos em licença."
Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 5° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:
I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Transferências de contas;
IV - Gratificações temporárias (Exceto postagem de medalhas referentes a tarefas administrativas);
V - Cancelamentos (Exceto quando realizado pelo Centro de Recursos Humanos em correções);
VI - Permissões.
Parágrafo único - Caso um Oficial do Corpo Militar ou um Oficial do Corpo Executivo com Especialização Intermediária infrinja tal norma, estará sujeito a uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 5° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:
I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Transferências de contas;
IV - Gratificações temporárias;
V - Cancelamentos;
VI - Permissões.
§ 1° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:
a) Postagens de gratificações temporárias referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas.
§ 2° - Em caso de descumprimento do artigo, o oficial responsável estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência.
[justify]Considerações: Além de realocar as ressalvas - atualmente em parênteses - para alíneas em busca de melhor compreensão e padronização documental, foi feita a adição de uma exceção referente à realização de cancelamentos diante de gratificações temporárias e/ou efetivas por militares em licença, desde que sejam relacionadas aos grupos de tarefas, em casos de necessidade de correções.
A sugestão visa possibilitar que seja feito o cancelamento de medalhas em diversos casos propícios a tal, como por exemplo, um membro da auditoria fiscal, em licença de serviço na instituição, mas não no grupo de tarefas, necessitar do cancelamento de uma gratificação efetiva referente à tarefa administrativa da qual postou, ou até mesmo líderes de departamentos internos de companhias na postagem de gratificações temporárias aos seus membros, dos quais podem necessitar cancelar o requerimento em questão diante de correções, já que em ambos os exemplos, o Centro de Recursos Humanos pode ter aprovado antes do pedido pelo autor para negá-los.
Desenvolvido por: Marechais Meari e _=Isabelle=_
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 919/2022 - "Das normativas para postagem de rebaixamentos/desligamentos desonrosos no system"
- Proposta de Lei nº 880/2022 - "Da punição para postagem de requerimentos em nome de terceiros"
- Proposta de Lei nº 871/2022 - "Das normativas para o cancelamento de um rebaixamento/demissão/exoneração"
- Proposta de Lei nº 813/2022 - ''Normativas gerais para ocultação/plágio de autorias de projetos''
- Proposta de Lei nº 834/2022 - "Isenção de proibições para Corregedores em licença"
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