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Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente." FR950Eu sou Potterhead! #Corvinal
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Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente." 7wz7dV3 KiHabbo e RCC - Emblema de Parceria! Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente." IT516Mãe, obrigado por tudo! #DiaDasMães2021
Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente." PT759Participantes Par Caipira
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Seg 24 Out - 19:37
N° da proposta: 768

• Proposta de Lei (PL): Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente.

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   ( x ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração.

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações:

Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente, uma vez que isso já ocorre na prática, mas carece de fundamentação na legislação.

Ademais, pede-se a necessária edição no índice.

A realocação consiste na mudança do crime para o "Capítulo III - Dos Crimes Passíveis de Exoneração Permanente", enquanto a edição consiste na parte final do § 2°, da "Seção V - Obstrução à Justiça", em que diz "[...] a uma exoneração por tempo indeterminado."

Desenvolvido por: Tenente Joao:Roberto


Atenciosamente,
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- [PROF] Líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Gerente
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
- [GATE] Instrutor

Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente." 1zpnlo4

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