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raphaelle11.
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 829/2022 - "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo". IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 829/2022 - "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo". ARM25Acampamento Militar - 2023
Sáb 25 Jun - 2:55
N° da proposta: 503.

• Proposta de Lei (PL): "Remoção de informações sobre o crime de insuficiência para a patente ou cargo".

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Complementares.

Trecho a ser removido:

Considerações: Proponho a exclusão do artigo em questão, visto que o trecho citado no artigo já é definido no Código Penal Militar (prova).

Desenvolvido por: Coronel .x-pepy-x.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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