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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 1171/2024 - "Da alteração na permissão para validação de uma advertência escrita" ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 23 Jan 2024 - 12:08
paulogato07.ban escreveu:N° da proposta: 057.

• Proposta de Lei (PL): "Da alteração na permissão para validação de uma advertência escrita".

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo I - Punições.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Corriqueiramente os policiais do Corpo Executivo que reintegram no Grupamento de Ações Táticas Especiais possuem, majoritariamente, apenas a Especialização Básica, visto que adquiriram o cargo de forma recente. Sendo assim, para que o funcionamento do grupamento não seja comprometido, sugiro que seja documentada uma exceção para a aplicabilidade de advertências escritas através de executivos portadores da Especialização Básica.

Desenvolvido por: Tenente paulogato07.ban

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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