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Deogen
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Seg 19 Fev 2024 - 23:56
N° da proposta: 209

• Proposta de Lei (PL): "Da inclusão do Setor de Relações Públicas nas normas de permissão para requerimentos."

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta MIlitar - Disposições Gerais, Capítulo VII, Seção III, Artigo 3°.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: 

O artigo em questão define que o requerimento realizado sem a devida permissão no Centro de Recursos Humanos (RCC System) resultará na negativa do pedido e em punições para o requerente, variando de acordo com sua patente/cargo. No entanto, o documento falha em contemplar o Setor de Relações Públicas, criando uma brecha na aplicação das regras.

A inclusão do Setor de Relações Públicas no artigo é fundamental para garantir a coerência das normas, eliminar a brecha existente e assegurar a aplicação justa das punições em casos de postagens irregulares, independentemente do setor em que a infração seja cometida.

Desenvolvido por: cardinallee

Veredito: Aprovado.
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