- Lynsk
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Patente : Comandante
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Ter 5 Mar 2024 - 15:25
N° da proposta: 252
• Proposta de Lei (PL): Edição CPM - TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: 03 incisos que utilizam as mesmas palavras, mudando apenas o alvo. O objetivo dos três incisos são os mesmos: explicitar entidades que fazem parte da RCC, logo, não muda o sentido do objetivo nem dificulta entendimento dos militares. Essa edição tirará uma extensão à toa de um documento que já é extenso.
Desenvolvido por: delapusya
• Proposta de Lei (PL): Edição CPM - TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
- Trecho atual:TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Art. 1º - Os crimes contidos no presente título são exercidos em face da pessoa, que pode ser atingida direta ou indiretamente.
Art. 2º - Entende-se por pessoa:
I - Determinado indivíduo ou grupo de indivíduos que façam parte da RCC;
II - Determinado corpo hierárquico que faça parte da RCC;
III - Determinado órgão ou grupo de tarefas que faça parte da RCC.
IV - Determinada organização ou indivíduo externo à instituição que sofra danos como resultado de crimes cometidos por policiais da RCC.
- Trecho proposto:
- Trecho proposto:TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Art. 1º - Os crimes contidos no presente título são exercidos em face da pessoa, que pode ser atingida direta ou indiretamente.
Art. 2º - Entende-se por pessoa:
I - Determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, corpo hierárquico, órgão ou grupo de tarefas que façam parte da RCC;
II - Determinada organização ou indivíduo externo à instituição que sofra danos como resultado de crimes cometidos por policiais da RCC.
Considerações: 03 incisos que utilizam as mesmas palavras, mudando apenas o alvo. O objetivo dos três incisos são os mesmos: explicitar entidades que fazem parte da RCC, logo, não muda o sentido do objetivo nem dificulta entendimento dos militares. Essa edição tirará uma extensão à toa de um documento que já é extenso.
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Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1189/2024 - "Da extinção de punibilidade em exonerações por crimes similares realizadas pelos fiscalizadores dos supervisores no exercício de suas funções, durante o período de licença"
- Proposta de Lei nº 1194/2024 - "Da padronização no agravamento de crimes"
- Proposta de Lei nº 1198/2024 - "Adição de casos de crime contra a paz pública"
- Proposta de Lei nº 1162/2024 - ''Objetivo da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.''
- Proposta de Lei nº 1205/2024 - "Adição e edição de informações no inciso V de Quebra de Sigilo"
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