- Deogen
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Ter 6 Fev 2024 - 0:03
N° da proposta: 143
• Proposta de Lei (PL): "Adição de casos de crime contra a paz pública"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Reenviando a proposta adicionando apenas "canais externos", e não mais "instituições internas".
O último inciso do artigo que versa sobre o crime contra a paz pública não abrange todos os possíveis casos do crime. "Ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos" exclui os casos de ameaça de ataque aos demais meios que estão sob domínio da RCC, como os canais externos (conforme definição do CPM, são os sites e documentos vinculados à RCC). Portanto, a fim de tornar o texto mais completo e abrangente, sugere-se esta adição.
Desenvolvido por: beatriz79513
Veredito: Aprovado.
• Proposta de Lei (PL): "Adição de casos de crime contra a paz pública"
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Trecho atual:
- Spoiler:
- SEÇÃO XIV
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
Art. 1º - O presente código define o crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:
I - Estimular, facilitar ou possibilitar que terceiro(s) cometa(m) pelo menos um dos crimes previstos neste documento ou prejudiquem, de qualquer forma, o funcionamento da Polícia RCC;
II - Defender ou elogiar, de maneira pública, alguma conduta criminosa ou alguém por ter cometido tal ação criminosa;
III - Idealizar ou integrar qualquer tipo de grupo ou associação com a finalidade de cometer crimes previstos nos documentos da instituição.
IV - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- SEÇÃO XIV
DO CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA
Art. 1º - O presente código define o crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:
I - Estimular, facilitar ou possibilitar que terceiro(s) cometa(m) pelo menos um dos crimes previstos neste documento ou prejudiquem, de qualquer forma, o funcionamento da Polícia RCC;
II - Defender ou elogiar, de maneira pública, alguma conduta criminosa ou alguém por ter cometido tal ação criminosa;
III - Idealizar ou integrar qualquer tipo de grupo ou associação com a finalidade de cometer crimes previstos nos documentos da instituição.
IV - Qualquer ameaça de ataque às dependências, indivíduos ou canais externos.
Considerações: Reenviando a proposta adicionando apenas "canais externos", e não mais "instituições internas".
O último inciso do artigo que versa sobre o crime contra a paz pública não abrange todos os possíveis casos do crime. "Ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos" exclui os casos de ameaça de ataque aos demais meios que estão sob domínio da RCC, como os canais externos (conforme definição do CPM, são os sites e documentos vinculados à RCC). Portanto, a fim de tornar o texto mais completo e abrangente, sugere-se esta adição.
Desenvolvido por: beatriz79513
Veredito: Aprovado.
- Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública"
- Proposta de Lei nº 1162/2024 - ''Objetivo da Polícia Militar Revolução Contra o Crime.''
- Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções"
- Proposta de Lei nº 1221/2024 - "Edição CPM - TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA"
- Proposta de Lei nº 1206/2024 - "Do crime de Corrupção"
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