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Emblemas : Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
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Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Qui 22 Dez 2022 - 22:40
N° da proposta: 010

• Proposta de Lei (PL): Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções.

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Capítulo II, Seção II, Inciso IX.

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto: 

Proposto:

Considerações: A subfunção de Auxiliar do Oficial da Guarda também é um posto de comando, uma vez que é responsável diretamente pela função de Oficial da Guarda, podendo, a qualquer momento, dispensar aquele que estiver ocupando o posto do comando do batalhão para que ele mesmo assuma esta função. Em vista disso, é necessária a inclusão da supracitada subfunção no inciso que diz respeito à troca de funções no crime de Conduta Imprópria presente no nosso Código Penal Militar.





Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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