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Emblemas : Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 2 Out - 22:43
N° da proposta: 719

   • Proposta de Lei (PL): "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública"

   Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (x) Realocação

   Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

   Considerações: É comum confundir vários crimes com o crime de conduta imprópria, já que qualquer ato que infringe a lei é considerado uma ação imprópria.
O inciso VIII consiste na realização de ameaças à dependência ou indivíduo; e isto é semelhante à apologia a crimes, uma vez que está insinuando que irá cometer tal delito. Portanto, será melhor encaixada à seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública.

   Desenvolvido por: Coronel evangeline=


Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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