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Lendário

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Emblemas : Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" NfayQbK Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Seg 3 Out - 2:44
N° da proposta: 720

   • Proposta de Lei (PL): "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)"

   Tipo: (  ) Adição   (x) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

   Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

   Considerações:

III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;

Estes incisos apresentam informações muito semelhantes entre si. A proposta consiste em juntá-los, diminuindo a quantidade extensa de incisos no crime e solucionando a separação desnecessária sobre o mesmo conteúdo, ficando como no modelo proposto:

III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos ou solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário.

   Desenvolvido por: Coronel evangeline=


Proposta de Lei nº 868/2022 - "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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