- -=Cristall=-
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Dom 2 Out - 22:44
N° da proposta: 720
• Proposta de Lei (PL): "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)"
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações:
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
Estes incisos apresentam informações muito semelhantes entre si. A proposta consiste em juntá-los, diminuindo a quantidade extensa de incisos no crime e solucionando a separação desnecessária sobre o mesmo conteúdo, ficando como no modelo proposto:
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos ou solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário.
Desenvolvido por: Coronel evangeline=
• Proposta de Lei (PL): "Da união de dois incisos em Seção II - Conduta Imprópria (CPM, Cap. II)"
Tipo: ( ) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
- CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMESTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL
[...]
SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo;
V - Falsificação de aulas e/ou pulo de script de companhia ou subcompanhia;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
VIII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos;
IX - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações;
X - A troca de funções entre policiais ocupantes de postos de comando, sendo AO, CG e OG.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO II
TIPOS DE CRIMESTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A MORAL
[...]SEÇÃO II
CONDUTA IMPRÓPRIA
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:
I - Mentiras;
II - Manipulação de policiais;
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos ou solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário;
IV - Troca de gênero; salvo em casos com autorização do Alto Comando Supremo;
V - Pulo de script de companhia ou subcompanhia;
VI - Solicitação direta, indireta ou através de terceiros por gratificações que favoreçam o grau hierárquico do militar, solicitação de direitos, votos em avaliações de modo geral, entre outros;
VII - Qualquer ameaça de ataque às dependências ou a indivíduos;
VIII - Recrutamento em outras instituições policiais ou organizações;
IX - A troca de funções entre policiais ocupantes de postos de comando, sendo AO, CG e OG.
Considerações:
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos;
VII - Solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário, indo totalmente contra os valores da instituição e Habbo Etiqueta;
Estes incisos apresentam informações muito semelhantes entre si. A proposta consiste em juntá-los, diminuindo a quantidade extensa de incisos no crime e solucionando a separação desnecessária sobre o mesmo conteúdo, ficando como no modelo proposto:
III - Abusos e assédios sexuais, morais e psicológicos ou solicitação de informações pessoais sem consentimento ou intimidade por parte do usuário.
Desenvolvido por: Coronel evangeline=
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
______________________________
~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 870/2022 - "Da realocação parcial do inciso V de Conduta Imprópria para Seção VI - Falsificação de Informações"
- Proposta de Lei nº 867/2022 - "Da realocação do inciso VIII de Conduta Imprópria para Seção XII - Do Crime Contra a Paz Pública"
- Proposta de Lei nº 855/2022 - "Da remoção de uma redundância em conduta imprópria"
- Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções"
- Proposta de Lei nº 881/2022 - "Redigitalização do Cap. X da SEÇÃO I em Código de Conduta Militar."
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