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Qui 22 Dez 2022 - 22:43
N° da proposta: 016
• Proposta de Lei (PL): Requisito da Aula de Segurança para assumir a função de Oficial da Guarda e subfunção Auxiliar do Oficial da Guarda.
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar ~ Disposições Gerais
Considerações: É imprescindível que, para um militar assumir algumas funções do batalhão, ele precisa ter uma noção de segurança, onde pode ser obtida com a Aula de Segurança aplicada pela companhia dos Supervisores. Isso torna-se requisito para funções de sentinela, cabo da guarda, auxiliar do cabo da guarda, operadores e auxilia de operadores. Já para a função de Oficial da Guarda, a Aula de Segurança não se torna um requisito segundo o próprio CCM e isso abre brecha para diversas situações que envolvam o mínimo de conhecimento de segurança do batalhão, envolvendo a principal função da base.
Entendo que, antes de assumir a função, o militar precisar ter conhecimento do PCE e CCB, mas se antes o policial tiver o complemente da Aula de segurança para ajudá-lo, facilitaria muito na hora de tomar decisões para proteção do batalhão. O intuito dessa adição é fazer com que militares, em destaque os do corpo executivo, obtenham a Aula de Segurança para assumir tanto OG quanto AOG, já que essa função exige muita atenção e preparo já que abrange uma responsabilidade maior quanto à segurança não só de um batalhão inteiro, mas dos militares que estão dentro dele.
Desenvolvido por: rodriguban
• Proposta de Lei (PL): Requisito da Aula de Segurança para assumir a função de Oficial da Guarda e subfunção Auxiliar do Oficial da Guarda.
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar ~ Disposições Gerais
- Atual:
- CAPÍTULO V
BATALHÃOSEÇÃO I
FUNÇÕES[...]
§ 3° - Para ocupar a função de Oficial da Guarda, é dever do policial com direitos ter patente/cargo igual ou superior a Sargento/Advogado, possuir o ''Curso de Formação de Sargentos" ou ''Aula de Praças Avançada", encontrando-se estes confirmados no RCC System.[...]SEÇÃO II
SUBFUNÇÕES[...]
§ 4° - Para ocupar a subfunção de Auxiliar do Oficial da Guarda é dever do policial com direitos ter patente/cargo igual ou superior a Sargento/Advogado e possuir o ''Curso de Formação de Sargentos" ou ''Aula de Praças Avançada", encontrando-se estes confirmados no RCC System.[...]
- Proposto:
- CAPÍTULO V
BATALHÃOSEÇÃO I
FUNÇÕES[...]
§ 3° - Requisitos necessários (e confirmados no RCC System) para ocupar a função de Oficial da Guarda:
I - Corpo Militar: Ser no mínimo sargento e ter aprovação no Curso de Formação de Sargentos (CFS);
II - Corpo Executivo: Ser no mínimo advogado e ter aprovação na Aula de Praças Avançada (APA) e na Aula de Segurança (SEG).[...]SEÇÃO II
SUBFUNÇÕES[...]
§ 4° - Para ocupar a subfunção de Auxiliar do Oficial da Guarda é dever do policial com direitos ter patente/cargo igual ou superior a Sargento/Advogado e possuir o ''Curso de Formação de Sargentos" ou ''Aula de Praças Avançada", além da Aula de Segurança (SEG) encontrando-se estes confirmados no RCC System.[...]
Considerações: É imprescindível que, para um militar assumir algumas funções do batalhão, ele precisa ter uma noção de segurança, onde pode ser obtida com a Aula de Segurança aplicada pela companhia dos Supervisores. Isso torna-se requisito para funções de sentinela, cabo da guarda, auxiliar do cabo da guarda, operadores e auxilia de operadores. Já para a função de Oficial da Guarda, a Aula de Segurança não se torna um requisito segundo o próprio CCM e isso abre brecha para diversas situações que envolvam o mínimo de conhecimento de segurança do batalhão, envolvendo a principal função da base.
Entendo que, antes de assumir a função, o militar precisar ter conhecimento do PCE e CCB, mas se antes o policial tiver o complemente da Aula de segurança para ajudá-lo, facilitaria muito na hora de tomar decisões para proteção do batalhão. O intuito dessa adição é fazer com que militares, em destaque os do corpo executivo, obtenham a Aula de Segurança para assumir tanto OG quanto AOG, já que essa função exige muita atenção e preparo já que abrange uma responsabilidade maior quanto à segurança não só de um batalhão inteiro, mas dos militares que estão dentro dele.
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• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções"
- Proposta de Lei nº 845/2022 - "Adição de uma normativa referente ao auxílio da função de Oficial da Guarda e suas possíveis emergencialidades."
- Proposta de Lei nº 915/2022 - "Dispensa do auxiliar do cabo da guarda em palestras em base"
- Proposta de Lei nº 891/2022 - "Das funções do Cabo da Guarda e do Auxiliar do Cabo da Guarda."
- Proposta de Lei nº 939/2022 - "Da adição de um inciso referente a função de Cabo da Guarda"
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