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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1205/2024 - "Adição e edição de informações no inciso V de Quebra de Sigilo" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1205/2024 - "Adição e edição de informações no inciso V de Quebra de Sigilo" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1205/2024 - "Adição e edição de informações no inciso V de Quebra de Sigilo" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Ter 13 Fev - 11:53
N° da proposta: 182

• Proposta de Lei (PL): Adição e edição de informações no inciso V de Quebra de Sigilo

Tipo: (x) Adição   (x) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A Avaliação de Qualificação do Oficialato Intermediário representa um desafio significativo para todos os militares, pois todos almejam aprovação e a honra de ter seus nomes entre as pontuações mais elevadas. A divulgação da medalha no sistema para os aprovados com notas destacadas intensifica ainda mais a competição. Nesse contexto, considero que antecipar a divulgação do edital para determinados indivíduos, antes da publicação oficial, configura uma injustiça, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos. Essa disparidade decorrente do acesso privilegiado à informação concede uma vantagem indevida, minando a equidade no processo de preparação para a renomada avaliação. Diante dessa situação, proponho a implementação de medidas que assegurem o sigilo do edital, com a imposição de penalidades para aqueles que violarem essa confidencialidade. Essa abordagem visa preservar a integridade do processo de avaliação, garantindo que todos os participantes tenham igualdade de oportunidades no acesso às informações pertinentes, promovendo, assim, a justiça e a imparcialidade no contexto da referida prova. Além disso, sugiro uma modificação no final do inciso para torná-lo mais apropriado à adição proposta, visto que não se trata de uma transparência do edital, mas sim do anúncio oficial.

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