- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
![Proposta de Lei nº 1236/2024 - ''CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]'' ARM25](https://3.bp.blogspot.com/-OXDpSNlhxwg/Waow4Xy_RkI/AAAAAAAA8vE/xSkE19iq2XIIF8ISGlNcFhiH3g0UIwBswCKgBGAs/s1600/ARM25.gif)
Acampamento Militar - 2023
Ter 2 Abr - 15:08
N° da proposta: 326
• Proposta de Lei (PL): CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: Assim como já existe no Código de Conduta Militar um caminho, ao final do documento, para acessar seus Anexos sem necessitar abrir outras páginas para procurar, torna-se também essencial que tenha isso no Código Penal Militar. Estes são 02 dos mais importantes documentos na RCC, além de possuírem considerável extensão de informações. Além de Anexos no CCM, ele também tem guia para acessar os outros documentos, entretanto, isso não se aplicaria ao Código Penal Militar.
Faz-se útil manter no documento principal um acesso rápido apenas aos seus Anexos.
Desenvolvido por: delapusya
• Proposta de Lei (PL): CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- Trecho atual:
[...]CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.
Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Trecho proposto:
[...]CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Código Penal Militar aceitará emendas e/ou alterações desde que estas sejam aprovadas pela Corregedoria da Polícia RCC ou pelo Alto Comando Supremo.
Art. 2º - Este documento entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Anexos
Anexo I: Punições.
Anexo II: Política de Exoneração.
Considerações: Assim como já existe no Código de Conduta Militar um caminho, ao final do documento, para acessar seus Anexos sem necessitar abrir outras páginas para procurar, torna-se também essencial que tenha isso no Código Penal Militar. Estes são 02 dos mais importantes documentos na RCC, além de possuírem considerável extensão de informações. Além de Anexos no CCM, ele também tem guia para acessar os outros documentos, entretanto, isso não se aplicaria ao Código Penal Militar.
Faz-se útil manter no documento principal um acesso rápido apenas aos seus Anexos.
- CCM - Imagem:
![Proposta de Lei nº 1236/2024 - ''CPM - Adição de Anexos [Padronização CCM]'' XWt6gYy](https://i.imgur.com/XWt6gYy.png)
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Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1194/2024 - "Da padronização no agravamento de crimes"
- Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''.
- Proposta de Lei nº 1228/2024 - "Da adição da negação de fiscalização de listagem"
- Proposta de Lei nº 1198/2024 - "Adição de casos de crime contra a paz pública"
- Proposta de Lei nº 1196/2024 - "Da padronização para aplicações de punição pelo crime de insuficiência para a patente, cargo ou especialização"
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